O presidente Fernando Henrique Cardoso agradeceu ontem a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso, durante discurso na solenidade de comemoração do dia da Cultura.
‘‘Quero dizer, de todo coração, que hoje, para mim, é um dia muito bom’’, disse. O presidente considerava a votação de ontem um grande teste para o governo, já que ela finalizava uma discussão de quatro anos no Congresso e sinalizava o que poderá acontecer com a proposta de ajuste fiscal. ‘‘Agradeço ao Congresso’’, disse ele.
Regulamentação O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, anunciou ontem que já estão concluídos os principais pontos de regulamentação da reforma da previdência, mas só serão encaminhados ao Congresso em fevereiro, depois de votadas as medidas do ajuste fiscal. Ornelas disse que seis pontos da reforma são autoaplicáveis, e entrarão em vigor logo depois que a reforma for promulgada, mediante a simples edição de uma portaria do ministério. Nos próximos dias, será votada a redação final.
Entre os itens com regulamentação pronta está a aplicação da idade limite 53 anos para homens e 48 anos para mulheres combinado com o tempo de contribuição de 30 e 35 anos para os segurados que já estão no sistema e as mudanças no salário-família e do auxílio reclusão, que passarão a beneficiar apenas aos segurados com renda até R$ 360,00.
No início da próxima legislatura, serão submetidos aos parlamentares dois projetos de lei ordinária e dois projetos de lei complementar. Os primeiros, aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, vão tratar do Plano de Benefício e Custeio dos aposentados e da aposentadoria especial aos trabalhadores submetidos a fatores de risco.

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