Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o Congresso, ao assumir a responsabilidade de definir as prioridades nos investimentos do orçamento da União, assume o papel que cabe à casa ‘‘em qualquer país democrático do mundo’’. ‘‘A decisão mais importante de um Congresso é a alocação de recursos nas várias regiões, entre as pessoas, entre as obras’’, disse durante encontro com os gerentes dos 365 programas do Avança Brasil. ‘‘A responsabilidade pública daqueles que vão executar o orçamento é de cumprir a decisão do Congresso e a decisão do País’’.
Segundo FHC, a nova forma de elaboração do orçamento dá aos parlamentares a ‘‘noção de que o governo não inventa dinheiro’’. ‘‘Quando inventa, ele (o governo) mente, faz um imposto sobre os pobres que se chama inflação.’’
Segundo o presidente, o governo propôs a alocação de recursos no Plano Plurianual para os anos 2000 a 2003, batizado de Avança Brasil, mas os parlamentares poderão alterá-la se acharem necessário. ‘‘O governo não tem de dizer: tem que ser como eu quero’’, disse o presidente. ‘‘Tem que ser como nós queremos, vamos discutir’’. Para Fernando Henrique, a nova maneira de elaborar o orçamento – com recursos ‘‘atados’’ a programas específicos – permite um maior controle por parte da sociedade, dos parlamentares e da própria imprensa.
‘‘Quando estiver errado, vão reclamar e têm que reclamar mesmo’’, disse. ‘‘Vão estar dotados de instrumentos para verificar, se, efetivamente, os recursos estão sendo aplicados da maneira que devem ser aplicados’’. Segundo o presidente, esta nova metodologia dá ao Congresso o poder de ser parte integrante do processo decisório das ações do governo.
FHC afirmou que as metas do Avança Brasil são mais ambiciosas que as do programa Brasil em Ação e implicam em cooperação da sociedade e dos Estados e municípios. No Avança Brasil, os programas ‘‘cruzam vários ministérios’’, disse o presidente, e por essa razão a necessidade de um gerente. ‘‘As indicações são técnicas, aqui não há indicação política de nenhuma espécie.’ O presidente negou que as alterações signifiquem a diminuição do Estado e criticou os que acusam seu governo de ‘‘neoliberal’’.
‘‘Num País como o Brasil temos que ter um Estado atuante, não um Estado parasita, não um Estado que suga dinheiro da sociedade. Precisamos de um Estado empreendedor, também, e que ajude a sociedade a avançar.’’ Para o presidente o Avança Brasil, que envolve recursos públicos e privados num total de R$ 1,1 trilhão, traz um planejamento atualizado e não impositivo. ‘‘Eu acredito que isso é um planejamento democrático e que isso é função do Estado’’.

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