FHC acha que votação pode ser adiada
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terça-feira, 16 de dezembro de 1997
Agência Estado Montevidéu 
Agência Estado
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DescrentePara Fernando Henrique Cardoso, é ilusório acreditar na aprovação da reforma tributária durante a convocaçãoA reforma tributária será incluída na pauta da convocação extraordinária, em janeiro, mas o presidente Fernando Henrique Cardoso admite que seria ilusório acreditar ser possível aprová-la durante este período. Essa reforma é delicada, argumentou.
Em tese, todo mundo é a favor da reforma tributária, mas uns não querem pagar, todo mundo quer pagar menos imposto e outros querem receber mais, resumiu ontem, após participar da 13ª reunião de presidentes do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).
Fernando Henrique reúne-se hoje com os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e com os líderes dos partidos aliados para fechar a pauta da convocação. Ao desembarcar em Montevidéu, no sábado, o presidente manifestou o desejo de o Congresso finalizar a votação das reformas previdenciária e administrativa nesta convocação.
Para Fernando Henrique, é importante incluir a reforma tributária nessa pauta extraordinária para avançar nas discussões. Desta forma, ele consegue também contentar os empresários que cobram sempre do governo prioridade para esta reforma. Há interesse também de Estados e municípios, mas a briga pelos recursos dos impostos impede um acordo fácil nesta matéria.
Nosso problema é conseguir uma reforma que aumente, ao mesmo tempo, a produção no Brasil e, portanto, alivie os impostos em cascata e a massa dos recursos, diminuindo a sonegação, argumentou. O presidente reconheceu, entretanto, que mesmo entre a equipe econômica a nova proposta encaminhada ao Congresso pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, não foi amadurecida dentro do próprio governo.
Em Brasília, o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, disse que a inclusão da discussão da reforma tributária na pauta da convocação extraordinária do Congresso não é suficiente para a tramitação do assunto avançar. Ele lembrou que, para o texto ser submetido a votação, é preciso a concordância do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), o que implicaria em entendimentos políticos prévios.
Parente ressalvou, no entanto, que houve muito progresso nas discussões, desde a apresentação da proposta do Ministério da Fazenda. Já existe a consciência de que essa reforma é profundamente indispensável, avaliou o ministro, afirmando que a harmonização tributária está sendo destacada com importância, até mesmo nas reuniões do Mercosul.


