O presidente Fernando Henrique Cardoso vai processar o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, na Justiça Comum, por calúnia, e na Justiça Eleitoral, por crime contra a honra. Os dois processos, apresentados ontem à Justiça, baseiam-se na acusação feita por Lula de que Fernando Henrique ‘‘está dando de graça o maior patrimônio público deste País, possivelmente para fazer caixa 2 para a campanha eleitoral’’.
A ação na Justiça Comum será encaminhada pela Procuradoria de São Paulo, apesar de ter sido entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, porque Lula não tem fórum de função previlegiada. A ação na Justiça Eleitoral será conduzida pela Procuradoria-geral eleitoral, já que se trata de um pedido do presidente da República contra um candidato. Os dois pedidos começaram a ser preparados ontem de manhã. O ministro interino da Justiça, Paulo Affonso Martins de Oliveira, entregou a ação ao procurador-geral, por volta das 16 horas. No final da tarde, foi a vez do advogado de Fernando Henrique, Antonio Vilas Boas, entregar o pedido de providências à Procuradoria-eleitoral.
Para Vilas Boas, as ações se complementam. Segundo ele, o fato de Lula ter usado o termo ‘‘possivelmente’’ na sua declaração não serve como atenuante porque é seguido da afirmativa de que houve um ato delituoso. ‘‘A afirmação é grave e merece a reação’’, frisou. Ele lembrou que se o candidato não se retratar, poderá ser punido com a perda de seu registro. Ele alega que Lula ‘‘faz acusação leviana visando fins de propaganda negativa contra Fernando Henrique’’.(AE)

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