A assessoria jurídica da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) está analisando o edital de licitação que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar atos da administração municipal direta e indireta de Londrina entre os anos de 2005 e 2006. O edital que prevê um contrato de R$ 5,7 milhões foi publicado no dia 24 no Jornal Oficial do Município. O valor da licitação supera o total gasto com publicidade pela administração direta durante o primeiro mandato do prefeito Nedson Micheleti (PT), R$ 3,8 milhões.
Segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda de Londrina (APP), Spartaco Puccia Filho, uma cópia do edital foi encaminhada dia 1º à Fenapro. ''Estamos passando este processo tanto para o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro), quanto colocando à disposição para análise da consultoria jurídica da Fenapro'', disse Puccia Filho. ''Quando recebermos o laudo jurídico e vermos se está tudo dentro do procedimento correto, vamos conversar o que o mercado pode fazer. Vamos fazer gestões no sentido de que o edital quase inviabiliza a particupação do mercado local'', complementou o publicitário, salientando ser de rotina o encaminhamento de processos licitatórios para análise jurídica da Fenapro. O laudo jurídico da federação deve ser concluído em uma semana.
De acordo com Puccia Filho, pelo menos duas exigências do edital inviabilizariam a participação das agências londrinenses. Conforme o edital, somente podem participar da concorrência empresas com capital social superior a R$ 360 mil. ''Salvo um equívoco, nenhuma agência de Londrina tem esse capital social'', disse. Outro ponto que preocupa os publicitários é o critério de pontuação. ''Tem uma pontuação maior para quem apresentar portfólio para municípios acima de 500 mil habitantes mas a maioria das agências de Londrina nunca fez esse tipo de trabalho. São critérios que vão inviabilizando a participação de agências de Londrina. O mercado local não tendo acesso é uma coisa que realmente preocupa. A prefeitura é um cliente importante. Como vamos crescer, se não temos possibilidade de participar do processo licitatório de Londrina?'', questionou.
O coordenador do Núcleo de Comunicação da prefeitura, Ricardo da Guia Rosa, disse que os critérios do edital de licitação prevêem garantias à administração. ''Pela lei de licitação podemos exigir até 10% do valor do contrato de capital social. É uma garantia de que a empresa tem liquidez e pode estar operando um contrato neste valor. Vamos supor que a empresa vencedora não venha assinar contrato. A multa prevista é de 20% que corresponde a R$ 1,1 milhão'', explicou. ''A proposta técnica tem pontuação de até 200 pontos. O item dos atestados vale só 25 pontos e são pedidos cinco ou quatro atestados. O maior tem 12,5 pontos que já tenha atendido município com mais 450 mil habitantes'', complementou. A última licitação para publicidade da prefeitura, no valor de R$ 900 mil, foi vencida pela Loducca, de Curitiba.
Os envelopes das agências concorrentes serão abertos no dia 13 de abril.

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