Femupar quer derrubar
alterações em Fundos
Arquivo FolhaJosé do Carmo: ‘‘Queremos preservar nossa autonomia’’Representantes de associações de municípios de vários Estados, entre eles do Paraná, estiveram em comissão no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, em Brasília, na tentativa de sensibilizar o ministro Moreira Alves para o problema da extinção dos fundos próprios de Previdência dos municípios. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PT contra a lei que fixou novas regras para a manutenção dos fundos.
O ‘‘lobby’’ dos municipalistas pretende estimular uma ‘‘reflexão do ministro’’, segundo argumentou ontem o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Paraná (Femupar) e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB). Segundo ele, a lei, proposta pelo Ministério da Previdência, fere a isonomia dos funcionários. ‘‘E queremos preservar nossa autonomia’’, argumenta.
José do Carmo calcula que, por exigência da lei, 90% dos 399 municípios do Paraná terão de aderir ao INSS ao invés de continuar mantendo seus próprios fundos. O dirigente alega que a dificuldade de caixa das prefeituras dificulta a transferência e que a alíquota recolhida para o INSS é maior do que a depositada pelos municípios para os fundos próprios. De acordo com estudos feitos pela Femupar, a contribuição exigida pelo INSS é, em média, de 22%, contra 10% a 12% da contribuição dos municípios que mantêm fundos próprios.
‘‘Em tempos de crise e falta de dinheiro, a economia gerada com 10% sobre uma folha de salários, que é o maior gasto das prefeituras, resulta em aplicação na área da saúde e da assistência social’’, argumentou o presidente da Femupar. Além do Paraná, a visita ao ministro do STF teve a participação de lideranças municipalistas de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. (P.Z.)

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