FEF é suficiente para o 13.º salário
Da Redaçao
O projeto de emenda à Constituiçao para a prorrogaçao do FEF deve chegar ao Congresso até o dia 15 deste mês. Com a renovaçao do Fundo, o governo Federal continuará livre para realocar até 20% da receita orçamentária. A prorrogaçao do FEF será necessária porque o governo, envolvido com a emenda da eleiçao, nao espera aprovar até junho a reforma administrativa e previdenciária.
Sem as modificaçoes previstas na reforma, a área econômica precisará do FEF no segundo semestre para tentar manter em dia as contas públicas. ‘‘Para resolver seu déficit público, o governo transfere o déficit para os municípios, mas esse dinheiro nos pertence’’, critica o candidato à presidência da AMP, José do Carmo Garcia.
Ele lembra que o Fundo de Estabilizaçao Fiscal foi criado em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência, quando Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda. Em 1995, já no governo FHC, foi renovado e teve o nome modificado para FEF. Ano passado, o Fundo reuniu R$ 29 bilhoes. ‘‘Com a reduçao da receita em 94, os municípios nao conseguiram se adequar e o endividamento só aumenta.’’
Ele exemplifica que os 12,4% a menos na receita dos municípios - fruto da criaçao do FEF - correspondem ao pagamento do 13º salário. ‘‘Depois perguntam por que os prefeitos estao em atraso com os salários e o 13º. Isso virou uma bola de neve’’, afirma.
O próprio José do Carmo Garcia é ‘vítima’ do atraso salarial em sua prefeitura. Ele assumiu o cargo com uma dívida de três folhas de pagamento e o 13º com o funcionalismo, além de débitos com bancos e fornecedores. Ano passado, o prefeito Gilberto Martin (PMDB), do mesmo grupo político de Garcia, nao estava dando conta nem de pagar em parcela única os salários de seus servidores e adotou o parcelamento, que lhe renderam greves e críticas.
José do Carmo ainda nao conseguiu se ‘redimir’ com o funcionalismo e deve um mês aos seus servidores. Ele estima precisar de todo este ano para pôr as contas em dia.
Na presidência da AMP, ele pretende conseguir ampliar as parcerias com o governo do Estado e reconhece que sem investimentos, o desenvolvimento fica comprometido. ‘‘A secretaria de Desenvolvimento Urbano delegou amplas responsabilidades para as associaçoes microrregionais. É uma demonstraçao da confiança do governo nos municípios’’, elogia, prometendo fortalecer a Associaçao dos Municípios do Paraná com assessoramento de projetos e captaçao de recursos.
Congresso O ‘‘1º Congresso de Novos Administradores Municipais’’ começa hoje, às 9 horas, no Centro de Convençoes de Curitiba, é uma promoçao conjunta entre a Associaçao dos Municípios do Paraná (AMP), Associaçao Brasileira de Municípios (ABM) e Instituto Brasileiro de Administraçao Municipal. A solenidade de abertura será às 19 horas, no Memorial de Curitiba, com a participaçao do governador Jaime Lerner e do ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes.
O ministro da Administraçao, Luiz Carlos Bresser Pereira, participa amanha da programaçao do Congresso. Ele dá palestra sobre os efeitos da reforma administrativa no município. O Congresso termina no dia 4.
O objetivo do evento é orientar os novos administradores sobre os caminhos para o desenvolvimento econômico e social em tempos de crise e carência de recursos para investimentos. Temas como geraçao de emprego, reduçao de custos urbanos, viabilidade de projetos externos, reduçao de custos e rescalonamento das dívidas do INSS e do FGTS constam do programa.
Além de convidados dessas áreas, participam especialistas das áreas de saúde, Previdência Social, terceirizaçao de serviços, Ministério Público e do Tribunal de Contas.
A eleiçao do novo presidente da Associaçao dos Municípios do Paraná será realizada durante o Congresso amanha, às 19 horas. José do Carmo Garcia substituirá o ex-prefeito de Assis Chateaubriand, Luiz do Amaral. Paralelo ao Congresso acontecem o ‘‘1º Simpósio de assessores jurídicos de prefeituras’’ e o ‘‘Seminário das primeiras-damas’’. (P.Z.)

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