Arquivo FolhaAlertaAbelardo Lupion: ‘‘Querem acabar com a agricultura’’A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno, por 342 votos a favor, 121 contrários e 4 abstenções, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999. A emenda constitucional do FEF terá ainda de ser votada pelos senadores, também em dois turnos de votação. Caso a proposta seja alterada no plenário, terá de voltar a exame da Câmara.
O projeto garante ao Tesouro mais R$ 28 bilhões anuais livres de vinculações, para o governo gastar como quiser. ‘‘São 13,5% do orçamento da União que o governo terá para financiar emergências sem precisar emitir e gerar inflação’’, comemorou a relatora da proposta, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). ‘‘Agora o governo terá margem para trabalhar, mantendo intacto seu plano de estabilização’’, completou.
O FEF funciona para o governo como uma minirreforma tributária que permite a livre realocação de até 20% de receitas orçamentárias. Ao desvincular verbas antes direcionadas para determinada área, o Fundo retira recursos de Estados e municípios estimados em R$ 3,3 bilhões. Mas a proposta de Yeda Crusius, aprovada ontem, prevê a devolução aos municípios de 50% dos prejuízos ainda este ano, 60% em 1998 e, no ano seguinte, 80%, num total de R$ 1,79 bilhão.
Foi uma sessão tranquila, livre da forte pressão dos prefeitos que lotaram corredores e gabinetes da Câmara na votação do primeiro turno da proposta, em 16 de julho. Empenhados em reorganizar o movimento municipalista, os prefeitos tomaram a luta contra o FEF como bandeira, por tirar recursos dos municípios. Ontem, porém, a luta do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, já era outra. ‘‘Nossa briga, agora, é para garantir a distribuição justa, entre os municípios, dos R$ 600 milhões de empréstimos a fundo perdido prometidos no dia da votação do primeiro turno’’, disse. No primeiro turno, a prorrogação do FEF recebeu 362 votos favoráveis, 20 a mais do que ontem.
Mas nem o conformismo com a derrota, revelado pelos prefeitos, garantiu paz ao governo ontem. Tanto que o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA) teve de acalmar evangélicos e fazer reunião com a bancada ruralista para evitar a rebeldia no painel. Isto sem contar com os aliados do PMDB revoltados com a decisão da área econômica de cortar recursos do Ministério dos Transportes na proposta orçamentária de 98.
O motivo da rebelião dos ruralistas e dos evangélicos foi a nova lei que trata dos crimes contra o meio ambiente. O ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, foi convocado a explicar aos evangélicos que os cânticos religiosos não estavam incluídos no que a lei considera ‘‘poluição sonora’’ passível de penalidades. Os ruralistas querem que o governo reveja também as exigências ambientais na aplicação de defensivos agrícolas. ‘‘Querem acabar com a agricultura’’, protestou o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR).

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