O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, acusado de desviar R$ 169 milhões da obra ainda inacabada da nova sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, foi preso no final da tarde de ontem. A prisão foi efetuada pela Polícia Federal em um apartamento na rua Pedroso Alvarenga, na capital paulista.
A PF entrou no local com mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz federal Casem Mazloum. A PF pretendia prender, na mesma busca, o primo de Monteiro de Barros, José Eduardo Teixeira Ferraz, que era diretor do grupo empresarial.
José Eduardo é irmão de José Maria Teixeira Ferraz, que está preso em Miami acusado de lavagem de dinheiro do narcotráfico. Além dos primos, o mandado de busca previa também a prisão de Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, que seria procurador da financeira International Real Estate Investments. Essa financeira, que tem sede no Panamá, foi usada por Monteiro de Barros para explicar pagamentos efetuados com o dinheiro liberado para a construção do fórum.
Mas os cheques que deveriam ter sido aplicados no Panamá foram encontrados nas contas de empresas brasileiras pela CPI do Judiciário, que investigou o caso. Os três são acusados em dois processos. O primeiro, por evasão de divisas devido a uma importação fraudulenta de equipamentos para a Incal Incorporações, empresa que ganhou a obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo sem ter ao menos participado da licitação feita pelo organismo.
O segundo processo é maior e acusa também o ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto, também foragido da Justiça. Ele se refere à construção do fórum, e os réus são acusados de diversos crimes, como peculato, estelionato e remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Peculato é o crime pelo qual o funcionário público, em razão do cargo, apropria-se ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio. Já o crime de estelionato é definido como o ato de obter vantagem patrimonial ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro alguém mediante ato fraudulento.
Quando investigou o caso, a CPI do Judiciário descobriu depósitos de Santos Neto em bancos na Suíça e nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. Santos Neto também é acusado de ter usado o dinheiro do Fórum para comprar um apartamento em Miami e vários carros importados. Ele nunca comprovou na Justiça a justificativa de que o aumento de seu patrimônio deve-se ao recebimento de herança.
O empresário Monteiro de Barros saiu algemado do prédio em que foi encontrado. Ele foi levado para a sede da Polícia Federal em São Paulo, onde será mantido em custódia e estará à disposição da Justiça Federal. Ontem mesmo seus advogados se movimentaram para a tentativa de obtenção de um habeas-corpus.

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