Federação do PT no PR aciona TSE para cassar candidatura de Moro

A Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança no Paraná (PT, PC do B e PV) protocolou nesta quarta-feira (19) recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo a cassação da candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), eleito no início do mês para uma cadeira no Senado Federal.

“A Federação entende que é necessária a reforma da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), pois Moro não cumpre as condições de elegibilidade exigidas a quem vai pleitear um cargo público”, afirma o deputado estadual reeleito Arilson Chiorato, presidente do PT-PR.

No recurso, a federação petista aponta descumprimento do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022, "já que na data limite para as filiações Moro não estava vinculado ao União Brasil do Paraná, bem como sua inelegibilidade por ter requerido sua exoneração da magistratura federal na pendência de feitos disciplinares que poderiam levar a sua demissão do serviço público".

Ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021 com a intenção de ser um dos pré-candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. A candidatura, porém, naufragou ainda no período pré-eleitoral, o que fez o ex-juiz trocar de partido, filiando-se ao União Brasil, e transferir em março seu domicílio eleitoral para São Paulo, por onde sairia candidato a deputado. No entanto, o TRE-SP negou sua transferência para o estado paulista, e Moro então decidiu se lançar candidato ao Senado pelo Paraná.

No recurso oferecido ao TSE, a Federação liderada pelo PT argumenta que a desfiliação de Moro do Podemos não teve a ciência do próprio partido e que "no Paraná, local pelo qual Moro concorreu, não havia registro de sua filiação no prazo legal.". “Temos muita segurança no provimento do recurso. Moro descumpriu a lei ao mudar de modo açodado de partido e domicílio eleitoral. Comunicou sua saída do Podemos fora do prazo legal e não se filiou em órgão partidário na circunscrição do Paraná, o que desrespeita o entendimento do TSE vigente até hoje. Temos segurança que a Corte não mudará sua jurisprudência para salvar Moro”, afirmou o advogado da Federação, Luiz Peccinin.

Procurada pela FOLHA, a assessoria do senador eleito informou que "quando formos notificados, apresentaremos as contrarrazões e temos certeza de que a posição e unanimidade da decisão do TRE serão mantidas no TSE".

aliança

A ação do PT contra Moro ocorre na semana em que o senador eleito ganhou foco na disputa presidencial após atuar como "consultor" de Bolsonaro no debate da TV Band com o ex-presidente e candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo (16). Depois de ter saído do governo Bolsonaro rompido com o presidente, a quem acusou de tentativa de interferência na Polícia Federal para evitar investigações contra a sua família, Sergio Moro reatou as relações com Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O então candidato ao Senado adotou na reta final de sua campanha o discurso do anti-petismo, acusando seu principal adversário, Alvaro Dias (Podemos), de ter feito "pacto diabólico" com a candidatura de Lula - o que foi desmentido pelo senador.

A reaproximação de Moro com o bolsonarismo, culminada em sua presença no debate presidencial, reforçou o discurso petista de que o ex-juiz teria conduzido de forma parcial o processo de julgamento da Operação Lava Jato que resultou na prisão de Lula em 2018, ano em que o ex-presidente seria o candidato do PT na eleição presidencial vencida por Bolsonaro.

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