A Prefeitura de Cambé, na Região Metropolitana de Londrina (RML), estima engordar seus cofres em até R$ 7 milhões com a edição 2023 do Programa de Refinanciamento Fiscal. O prazo de adesão ao Refis começa em 3 de abril e termina em 2 de junho.

O secretário de Fazenda de Cambé, Gabriel Candido
O secretário de Fazenda de Cambé, Gabriel Candido | Foto: Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Cambé

O programa dá desconto em multas e juros de débitos municipais contraídos até 2022 — e não no valor original dos tributos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ganha isenção de 100% nesses lançamentos adicionais. Já o abatimento de 90% é concedido por meio do parcelamento de 2 a 12 vezes. Quem escolhe acertar em 13 a 24 mensalidades ganha desconto de 70%. Por fim, a divisão em 25 a 36 prestações gera redução de 50%.

Recursos livres

Segundo secretário de Fazenda de Cambé, a medida dinamiza o orçamento do Executivo pelo fato de as verbas não serem carimbadas. “Como estamos falando de imposto próprio, o interessante desse recurso é que ele entra na conta livre. A gestão pode utilizar esse recurso nas ações públicas que entender que são melhores para a comunidade”, afirmou Gabriel Candido. O orçamento total do município, conforme ele, gira em torno de R$ 350 milhões.

“Vale para impostos que já foram ajuizados, para os que não foram ajuizados, para crédito tributário e não tributário”, exemplificou o secretário. Esse é o segundo Refis feito pela atual administração de Cambé. O anterior ocorreu entre setembro e novembro de 2021.

Para Candido, a decisão do Executivo em lançar uma nova renegociação voltada aos devedores não desestimula os moradores que pagam em dia seus compromissos com a prefeitura. “Em Cambé, o desconto no IPTU, por exemplo, pode chegar a 25% para quem paga até o dia 15 de março. O contribuinte que está inadimplente vai pagar o principal mais a correção monetária.”

Como aderir

Os interessados em abater parcial ou integralmente as multas e juros de suas dívidas com o fisco de Cambé podem procurar a Secretaria municipal de Fazenda, que fica na Rua Pará, 264. O atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. O telefone para mais informações é o 3174-2900.

Londrina avalia novo Profis

Em Londrina, a prefeitura está “avaliando a viabilidade” de propor em 2023 mais um Programa de Regularização Fiscal. A informação foi dada à FOLHA nesta quarta-feira (22) pelo secretário de Fazenda da cidade, João Carlos Perez. A atual administração tem realizado a iniciativa desde 2019. A última edição, em 2022, já arrecadou quase R$ 80 milhões.