A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná afirmou desconhecer irregularidades na concessão de benefícios fiscais a empresas por meio da Receita Estadual. Conforme noticiado ontem pela FOLHA, o auditor fiscal e delator Luiz Antonio de Souza, preso desde janeiro, disse em depoimento ao Ministério Público (MP) que o esquema de corrupção teria contado com o apoio da "alta cúpula" na análise da concessão de incentivos. As referências foram feitas pelo advogado dele, Eduardo Duarte Ferreira.
Em nota, a Sefa disse que "em relação à política de incentivos fiscais, ela é toda amparada em lei e transparente" e que a secretaria "desconhece a suposta cobrança de propina vinculada a essa política". Segundo Ferreira, o auditor citou "textualmente" ao MP um caso em que foi paga a propina, com a participação da "alta cúpula" da Receita, envolvendo os benefícios dados a empresas que se instalam no Paraná. Porém, a Sefa "esclarece que não tem conhecimento das informações repassadas por advogado de um servidor que é alvo de investigação do Ministério Público".
A promotora de Justiça, Leila Schimit, informou que se houver indícios de que a eventual irregularidade partiu da cúpula, em Curitiba, essa parte da investigação pode ser remetida para o MP da capital.
Ainda de acordo com a nota da secretaria, a pasta "tem total interesse que denúncias trazidas a público e que envolvem atos de corrupção praticados por servidores continuem sendo apuradas" e que o Estado "seja ressarcido de possíveis prejuízos". A assessoria de imprensa da secretaria reforçou que desde março uma "força-tarefa" atua na Receita Estadual para fazer a revisão dos trabalhos dos auditores que são alvo de investigação. Na segunda-feira, 42 servidores foram afastados de suas funções.
A nota não faz menção às declarações de Souza, confirmadas pelo advogado, de que um "novo nome" de servidor ainda não investigado teria sido informado ao MP.
A operação Publicano 2, deflagrada no último dia 10 de junho, teve 63 mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio. Foram indiciadas 112 pessoas entre auditores fiscais, empresários, contadores e advogados, que teriam envolvimento em 140 novos crimes praticados na Receita Estadual, além daqueles que já estão detalhados na ação penal referente à primeira fase da investigação. Agora, o Judiciário abrirá prazo para que o MP ofereça nova denúncia.

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