BRASÍLIA - O governo vai recusar ajuda a Estados com problemas de insolvência, como fez com Alagoas, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. O Estado deu ontem um calote de cerca de R$ 109 milhões nos tomadores de um lote de seus papéis. Qualquer outro Estado em situação semelhante à de Alagoas receberá um não caso peça auxílio à União para renegociar seus débitos. Terá de ficar inadimplente com o mercado, se não tiver recursos para quitar a dívida.
Por causa das irregularidades descobertas pela CPI dos Títulos Públicos, Alagoas não pôde rolar o débito com a emissão de novos títulos. Para isto precisaria de autorização do Senado, o que ficou impossível depois das denúncias. Sem poder emitir novos papéis e sem recursos em caixa para pagar os antigos, um eventual socorro federal seria a única alternativa do Estado para evitar a inadimplência.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, o governo federal está demonstrando compromisso com o ajuste das contas públicas ao negar este tipo de operação de socorro. Este compromisso, na avaliação do governo, seria positivo para o mercado financeiro, apesar de eventuais problemas causados aos investidores e bancos.
Os assessores lembram que o mercado financeiro cobra altas taxas de juros dos Estados por causa do risco de inadimplência. Assim, seria uma distorção o governo resolver o caso com uma operação de socorro. O comportamento do mercado ontem, avaliam técnicos da Fazenda, comprovou este raciocínio, pois não houve maiores consequências negativas pelo fato de Alagoas não ter pago a dívida.

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