Brasília - Para pressionar o Senado a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o Ministério da Fazenda lançou uma ofensiva contra os Estados.
A equipe econômica preparou um estudo com a estimativa de quanto deixará de entrar nos cofres estaduais se a CPMF for derrubada. Encomendado pelo Planalto, o estudo lista os Estados que têm mais a perder com a extinção do tributo.
No documento, o Ministério da Fazenda alerta que o fim da CPMF ''exigiria um ajuste de despesas em programas sociais e em investimentos (infra-estrutura, saneamento, habitação).''
De acordo com o documento da Fazenda, o Estado de São Paulo deixaria de receber R$ 5,74 bilhões dos recursos extras da CPMF para a saúde previstos para os próximos quatro anos na Emenda 29. Minas Gerais perderia R$ 2,45 bilhões. Os dois estados são administrados pelo PSDB.
A Emenda 29 garante R$ 24 bilhões a mais para a Saúde. Deste montante, no Nordeste, a Bahia ficaria sem o repasse de R$ 1,6 bilhão. Pernambuco perderia cerca de R$ 1 bilhão.
O Ministério da Fazenda alerta, no documento, que as regiões Norte e Nordeste, ''as mais pobres'', são responsáveis por 24% da arrecadação da CPMF, mas são beneficiadas por 42% dos recursos por meio dos repasses para a saúde e dos programas de transferência de renda.
''Os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, por exemplo, contribuem com 5,6% do total arrecadado e recebem 11,7% dos recursos da CPMF aplicados em saúde e no Bolsa-Família'', adverte a Fazenda.

mockup