O Ministério da Fazenda anunciou ontem que vai impedir a obtenção de recursos externos para Minas Gerais e Rio Grande do Sul - os dois Estados que entraram na Justiça questionando os termos do refinanciamento da dívida pelo governo federal. Organismos como o Bird e o BID, serão comunicados pelo governo quanto ao ‘‘risco de inadimplência daqueles Estados’’, o que poderá levar ao cancelamento de contratos, tanto os novos quanto os que já estão em andamento.
Com isso, o Rio Grande do Sul poderá perder até US$ 640,4 milhões em novos empréstimos externos, enquanto Minas Gerais corre o risco de ter um prejuízo de US$ 501,3 milhões. O Ministério da Fazenda não só notificará o Bird e o BID quanto aos riscos de inadimplência, como também suspenderá o envio, ao Senado, do pedido de autorização para obter novos empréstimos externos para aqueles Estados. A Fazenda também votará contra Minas e Rio Grande do Sul quando forem apreciados pedidos de empréstimo externo na Comissão de Financiamento Externo (Cofiex).
Entre projetos novos e em andamento nos organismos financeiros internacionais, Minas Gerais tem US$ 52,7 milhões e o Rio Grande do Sul, US$ 327 milhões. Em projetos novos, que foram analisados pelo Tesouro Nacional e dependiam apenas de autorização do Senado para serem concedidos, há US$ 335 milhões de Minas e outros US$ 75 milhões do Rio Grande do Sul. No Cofiex, Minas tem projetos em análise no valor de US$ 113,6 milhões, enquanto Rio Grande do Sul tem mais US$ 238,4 milhões.
Numa nota ontem, o Ministério também informa que ‘‘o País honrará integralmente seus compromissos internacionais, inclusive aos eurobônus emitidos por Minas Gerais’’. No próximo dia 10 de fevereiro, vence uma parcela de US$ 108 milhões de uma captação no valor total de US$ 200 milhões feita pelo Estado em 94. Os recursos para honrar o pagamento estão depositados numa conta conjunta do Tesouro e do governo mineiro.
A nota também diz que ‘‘o governo federal continuará a adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, visando a assegurar o cumprimento dos contratos assinados’’, diz a nota.
A Fazenda informou que, nos próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) adotará providências no sentido de tentar suspender a liminar concedida pelo STF ao governo do Rio Grande do Sul. A decisão do STF permite ao Estado depositar em juízo as parcelas do refinanciamento da dívida, enquanto se discute o mérito do contrato. A AGU também entrou com pedido de suspensão de liminar concedida a Minas.

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