A Secretaria Municipal de Fazenda abriu processo para apurar possível sonegação fiscal praticada pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai. A Corregedoria-Geral, por determinação do prefeito Barbosa Neto (PDT), também vai instaurar sindicância. Conforme investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em agosto de 2010, Nadai comprou um apartamento no Centro de Londrina por cerca de R$ 340 mil, mas fez o registro da escritura em valor quase 50% menor, prática que leva à sonegação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O tributo corresponde a 2% do valor registrado na escritura.
O secretário da Fazenda, Luiz Nicácio, disse que ainda não recebeu do Gaeco correspondência acerca da investigação, mas, diante do fato noticiado pela imprensa, solicitou à Diretoria de Tributação Imobiliária que instaurasse um processo para averiguação. Caso se confirme que a transação resultou em sonegação, Nadai será cobrado pelo município.
Nadai disse à FOLHA que foi uma ''decisão pessoal'' registrar o imóvel por valor inferior ao efetivamente pago. Porém, disse já ter procurado o fisco municipal para pagar a diferença do imposto que não foi recolhida quando ocorreu a transação. ''Já recolhi o imposto não pago'', declarou.
A sonegação de ITBI acaba sendo um problema frequente na administração pública. Com o objetivo de melhorar a arrecadação e evitar o crime fiscal, houve alteração na lei que disciplina a forma de cálculo do imposto. A Lei Municipal 11.096, de dezembro do ano passado, estabeleceu que o valor para efeito do cálculo do tributo seria apurado multiplicando-se o metro quadrado do imóvel por índices da construção civil e não mais o valor declarado pelo comprador.
No final da tarde ontem, o prefeito Barbosa Neto comunicou, por meio de assessoria de imprensa, que determinou a abertura de uma sindicância na Corregedoria-Geral do Município para apurar a responsabilidade de Nadai.

Dinheiro

O presidente da CMTU também comentou sobre a apreensão de R$ 29 mil em sua residência durante operação do Gaeco em 19 de maio. ''Eu jamais afirmei que aquele dinheiro teve origem em empréstimo do Lindomar (dos Santos, ex-secretário de Fazenda''), declarou. ''O que disse ontem é que o Lindomar me emprestou dinheiro várias vezes, em pequenas quantidades, que somaram mais de R$ 29 mil e que já paguei. Aquele recurso que estava na minha casa é de minhas economias pessoais. Houve um erro na minha declaração de renda que está sendo corrigido.''

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