O secretário municipal de Fazenda, Denílson Vieira Novaes, praticamente descartou ontem a possibilidade de a administração aceitar emendas ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) propostas pela Câmara de Londrina. Novaes se referiu especificamente à emenda aumenta o valor da dívida perdoada - que a administração limitou a R$ 150, e de contribuintes devedores até 31 de dezembro de 2006 - e do valor máximo passível de não se encaminhar a execução, R$ 500.
A matéria, votada em primeiro turno em regime de urgência, na sessão da última terça, prevê não só a renegociação em 24 parcelas mensais ou o pagamento em parcela única de quaisquer devedores até 31 de dezembro de 2006, com juros reduzidos, como também o perdão dos saldos inscritos em dívida ativa, mas ainda não executados, cujo valor atualizado não ultrapasse os R$ 150.
O peemedebista Tito Valle propõe que o valor do débito a ser perdoado aumente, assim como o limite de R$ 500 para negociação de saldos devedores via medida administrativa, não judicial. ''A ideia é elevar o valor perdoado de R$ 150 para R$ 500, e do mínimo em relação à execução de R$ 500 para R$ 1 mil'', defendeu o vereador.
O secretário de Fazenda divergiu do parlamentar: de acordo com Novaes, os valores estabelecidos ''têm cunho técnico e estão dentro do que a Lei de Respnsabilidade Fiscal (LRF) nos permite fazer''. Ele explicou que o perdão de débitos de até R$ 150 seria uma forma de o Executivo cancelar cerca de 18% dos lançamentos - 75 mil ao todo - à Justiça. ''Limpamos 18% do nosso cadastro, o que significa abrir mão de 1,3% da dívida ativa do Município, que está em R$ 450 milhões. Quanto à proposta do vereador de melhorar a lei, nem tudo que é desejável é legal e a LRF não considera renúncia fiscal aquilo que é viável de cancelamento. Para nós, R$ 150 se encaixa nesse parâmetro'', afirmou Novaes.

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