Curitiba - Depois de fechar 2014 com um deficit de mais de R$ 178 milhões, o governo do Paraná conseguiu equilibrar as contas e registrou, em 2015, um superavit primário de R$ 1,9 bilhão. O resultado, apresentado ontem à imprensa pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, foi obtido graças a um duro ajuste fiscal, que incluiu aumento de impostos, como o ICMS de mais de 90 produtos da cesta básica, e o IPVA, além da polêmica reforma na Paranaprevidência.
A migração de 33 mil servidores inativos e pensionistas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, estopim do chamado "Massacre do Centro Cívico", que deixou 213 feridos no dia 29 de abril, foi responsável, sozinha, por R$ 1,5 bilhão do resultado positivo, o que equivale a 78%. O restante diz respeito a outras medidas de contenção de gastos, incluindo renegociações de contrato e contenção de horas extras por parte do funcionalismo.
"Temos um resultado extremamente importante. Nenhum setor foi afetado; muito pelo contrário. Foram todos beneficiados. Esse superavit permitiu que o Estado pudesse pagar compromissos de exercícios anteriores", afirmou o chefe da pasta. De acordo com ele, em 2016 o cidadão pode esperar uma maior ação do Estado em diversas áreas, com prioridade para educação, saúde, assistência social, segurança pública e infraestrutura. "Nós colocamos investimentos importantes dentro do orçamento - algo em torno de R$ 8 bilhões (na verdade, são R$ 3,6 bilhões do Tesouro e o restante corresponde a empresas públicas ou de economia mista).
Comparativamente, a redução de despesas, de 3,9%, para R$ 27,6 bilhões, foi maior do que o aumento na arrecadação. Conforme Mauro Ricardo, a diferença se deve, sobretudo, à diminuição de 11,5% nos gastos com pessoal e encargos – que ficaram em R$ 18,83 bilhões. A receita corrente teve crescimento real – descontada a inflação - de 2,3%, para R$ 39,98 bilhões, enquanto a receita tributária cresceu 3,4%, chegando a
R$ 27,6 bilhões.

IMPOSTOS
Com a revisão da alíquota do IPVA, que passou de 2,5% para 3,5% (um aumento de R$ 40%), a administração Beto Richa (PSDB) conseguiu engordar o caixa em
R$ 2,75 bilhões, ou seja, um crescimento de 25,7%. No caso do ICMS, a alta foi de 0,6%, para R$ 22 bilhões. Ainda assim, o secretário descartou a revisão dos índices. "Nós não temos uma carga tributária excessiva. O IPVA em São Paulo é de 4% e aqui de 3,5%. A alíquota de ICMS em São Paulo é de 18% e a nossa também. Reduzir (impostos) significaria menos recursos para saúde e a educação. Então, acho que é importante que o Estado cumpra bem a sua missão, ou seja, que aplique bem os seus recursos."
Pela primeira vez desde o início da atual gestão, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento dos servidores ficou abaixo do limite de alerta, de 44,1%, e do prudencial, de 46,55%. A RCL fechou em 43,3%, contra 47,06% em 2014. As despesas com educação e saúde terminaram acima do valor mínimo constitucional, de 30% e 12%, respectivamente. No primeiro setor, a administração aplicou 32,9% e, no segundo, ficou em 12,03%. Quanto às dívidas com pequenos fornecedores, Mauro Ricardo disse que somam R$ 2,9 bilhões, mas que, ao contrário de anos anteriores, desta vez há dinheiro guardado para quitar todo o montante.

COPA DO MUNDO
Uma pergunta feita ao secretário, porém, ficou sem resposta: quanto o governo Beto dispõe, de fato, em caixa. Isso porque a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, na semana passada, o bloqueio de recursos de contas bancárias do Estado para assegurar o pagamento à prefeitura da cidade dos R$ 15,6 milhões pendentes do convênio firmado entre as duas administrações e o Atlético-PR, com o objetivo de viabilizar os jogos da Copa do Mundo de 2014 na capital. De acordo com a gestão Gustavo Fruet (PDT), contudo, a Justiça conseguiu retirar apenas R$ 1.789.076,15 (11,4%), por "falta de saldo". "A Procuradoria (Geral do Estado) está analisando essa decisão, para que oriente a Secretaria da Fazenda na forma de agir."

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