O equilíbrio financeiro do Estado e o combate à sonegação fiscal, estimada em 20%, são os dois principais desafios da secretaria da Fazenda para este mandato do governador Jaime Lerner (PFL). O secretário Giovani Gionédis, que administra uma arrecadação anual de R$ 4,5 bilhões, prevê que o governo vai levar seis meses para zerar uma dívida de R$ 200 milhões com fornecedores e empreiteiras. ‘‘Ou pagávamos o 13º e a folha ou as empreiteiras e fornecedores, mas o nosso endividamento até que é pequeno em relação a outros estados. Com uma dívida dessa não é preciso se suicidar. Há controle’’, afirma Gionédis.
Um estudo feito pela liderança do PMDB na Assembléia Legislativa revela que a dívida pública do Paraná está em curva de ascendência. O relatório tomou como base os balanços publicados pelo governo do Estado no Diário Oficial. Em 94, último ano da gestão do PMDB, a dívida total do Paraná fechou em R$ 1,3 bilhão. Em 95, o débito subiu para R$ 2 bilhões; em 96 para R$ 2,4 bilhões e em 97 para R$ 3,4 bilhões.
O governo não reconhece o levantamento e evita comentar o que chama de ‘‘catastrofismo’’. Os técnicos da área econômica admitem que as finanças não vão bem, mas alegam que o Paraná é um dos Estados com menor índice de endividamento, o que o colocaria em situação confortável no quadro nacional.
Mas a ordem geral no Palácio Iguaçu é cortar gastos e reduzir despesas. Os primeiros passos para garantir uma economia mensal de R$ 35 milhões foram dados em novembro com o anúncio do pacote baixado por Lerner.
‘‘Esse programa de reestruturação e ajuste fiscal é para ser cumprido em dois anos’’, explica Gionédis. Ele informa que o programa inclui medidas de austeridade para uma adequação financeira ‘‘sem causar o trauma da demissão’’. Gionédis diz que a meta é garantir até o final de 99 o comprometimento de 68% das receitas líquidas do Estado com folha de pagamento - hoje o índice é de 76% - para chegar a 60% no ano 2000, como determina a lei Camata. ‘‘A redução está se dando não só com a diminuição da folha, mas também com cargos comissionados e no custeio’’, explica.
Segundo Gionédis, a meta é fazer receita empatar com despesa. ‘‘A gente tem de garantir esse ajuste e a venda da Copel e da Sanepar vão ajudar’’, afirma. O ajuste também afetará investimentos para este ano, que cairão quase pela metade se comparado com 98. Dos R$ 850 milhões investidos no ano passado, serão somente R$ 460 milhões para 99.
Gionédis admite que o Estado praticamente se limitará a cumprir programas bancados em sua maioria por investimentos internacionais como o Paraná 12 Meses, Paraná Urbano, Paraná Sam e Programa do Ensino Médio. ‘‘Não vai ser um ano de muita estrada, de novos investimentos em infra-estrutura’’, reconhece. Ele garante, porém, que a aplicação de receitas na área social não será reduzida. ‘‘O programa de ajuste do governo está reduzindo sem demitir e sem cortar no social’’.
Para cortar despesa e, ao mesmo tempo, garantir incremento na arrecadação, o Estado quer combater a sonegação com o auxílio de um empréstimo no BID para modernização fazendária. ‘‘Computadores serão instalados nos postos fiscais. A fiscalização tem de ser rápida e trabalhar em cima de dados disponíveis para quando entrar uma mercadoria na fronteira termos um controle’’, explica. O trabalho será de médio prazo.
Apesar das dificuldades, ele estima que o Paraná terá um incremento de 1% em sua arrecadação neste ano e 2% em 2000. ‘‘O governo federal está trabalhando com uma estimativa de PIB negativo, mas acreditamos que, com o início da industrialização no Estado, será possível garantir um acréscimo de 1% na nossa arrecadação. Analisando o PIB negativo da União, 1% é bastante’’, avalia.

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