Fatiamento da Reforma Tributária testa poder de articulação do Congresso

Enquanto governo deseja enfrentar o tema por partes, a esperança é que comissão no Senado promova uma mudança mais radical

Pedro Moraes - Grupo Folha
Pedro Moraes - Grupo Folha

 

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. | Pedro França/Agência Senado
 


A tão falada e esperada Reforma Tributária vive um novo capítulo e divide opiniões. Depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar, na quarta-feira (4), o fim das discussões do tema na comissão que debatia na casa uma proposta da fusão ampla de impostos cobrados hoje por União, estados e municípios, a impressão que se formou é que o governo avançará segundo o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia dele é fatiar o processo, se iniciando pela fusão dos impostos federais PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No entanto, a compreensão de quem acompanha o assunto profundamente é que o cenário de uma mudança constitucional não será afetado. Agora o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) relativo à PEC 45 será apreciado em plenário para ser encaminhado para o Senado.


O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) está atento a todo o processo, do qual é um dos idealizadores, e acredita que caberá à Câmara mudanças infraconstitucionais, enquanto a comissão mista liderada pelo Senado terá estrutura para a reforma constitucional ampla. O grupo composto por deputados e senadores poderá aglutinar elementos do relatório de Ribeiro (PP-PB) relativos à PEC 45, assim como à PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). “A comissão mista não foi extinta, ela está ancorada no Senado. O relatório de Ribeiro é válido e tem o compromisso de ser levado para o Senado. Somente esta reforma terá a chance de tirar o Brasil do 144º lugar, entre 190 países que tiveram seus sistemas tributários avaliados”, afirma Hauly, em conversa com a FOLHA. 


A opinião é que o trabalho do governo na Câmara tem a capacidade de testar o ambiente para a reforma, mas atualmente não há consenso, muito menos quórum para aprovar uma emenda constitucional que altere de forma ampla a tributação no País. “Concentrar um debate mais fluido no Senado foi decisão inteligente do presidente Arthur Lira. Somente com uma reforma profunda será possível desfazer a falta de crescimento econômico que o Brasil enfrenta há uma década. Defendo uma mudança que possa melhorar para o consumidor, seja mais justa com os mais pobres e melhore a capacidade de empregar”, detalha o ex-parlamentar tucano.


A defesa de Hauly é de que a reforma seja capaz de impactar o modelo econômico brasileiro. A atual estrutura tributária funciona de forma predatória e precisa ser atacada em três frentes fundamentais. “O sistema tem três bases, o patrimônio, a base de rendas e proventos, e a base do consumo de bens e serviços. É diminuir a carga tributária na base”. O ex-deputado ainda lembra que, historicamente, o País jamais enfrentou o problema de forma frontal. “Os governos, desde a Constituição de 1988, já fizeram 17 reformas fatiadas, o que tornou o sistema um manicômio e um Frankenstein funcional. Ou se faz o serviço completo, ou vai tratando o tema aos poucos e o Brasil não cresce”, diz.


DIVISÃO


Há diferentes pontos de vista sobre o tema. O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), por exemplo, acredita que o Senado deva enfrentar o tema em frações para que depois seja ofertada uma proposta única. “Quando a dificuldade é muito grande, já ensina a dialética a dividir em pedaços o problema, resolver cada uma das partes e fazer a síntese. É impossível fazer uma reforma sem a participação do ministério da Economia. A Câmara e o Senado não conseguirão fazer sem a participação do governo e parece que eles finalmente querem participar”, afirma, numa direção oposta ao que defende Hauly.


O desenho que o ambiente político formou, na opinião de Guimarães, se tornou favorável para que se promova um trabalho de convencimento dos setores da economia, para uma possível – e difícil – convergência sobre o tema. “Ainda bem que, por razões políticas, essa reforma não prosperou da forma que foi conduzida. O Brasil não fará a reforma tributária se não simplificar a discussão, se não permitir com que os senadores, os deputados, os estados, os municípios, os industriais, os banqueiros e a nação entendam do que estamos falando”.

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