Professor titual de Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretor da recém-criada Faculdades do Brasil, o advogado ClSmerson Merlin ClSve, 40 anos, disse ontem que decidiu defender a família do prefeito Antonio Belinati porque, até agora, ela não teria tido chance de defesa. Para isso, ele se licenciou, depois de receber muitas críticas, da função de procurador do Estado, que ocupa desde 1986.
Cléve atua em recursos de segunda instância –no Tribunal de Justiça do Paranᖠe, eventualmente, terceira instância –o Superior Tribunal de Justiça. O advogado João Graça continua defendendo a família junto à Justiça de Londrina. Ontem à tarde, Cléve concedeu entrevista coletiva, cujos principais trechos estão reproduzidos abaixo.
Pergunta – Quando foi o seu último contato com o prefeito Belinati?
ClSmerson Merlin ClSve – Foi na manhã de ontem. Ele estava sereno, aguardando a decisão do poder Judiciário. À tarde, acompanhei a decisão pelo rádio. Depois disso, nos fechamos para nos dedicarmos inteiramente à reversão dessa medida.
Pergunta – O senhor recomendou a ele que apareça e aceite a intimação ou se mantenha escondido?
ClSve – Essa é uma decisão pessoal dele. Mas ele não vai se furtar a ser intimado pelo oficial de Justiça. Será intimado no momento oportuno.
Pergunta – Não seria melhor o prefeito aparecer logo e facilitar sua própria defesa?
ClSve – ô bom resolver essa questão de uma vez por todas. Mas sempre há questões de natureza política que podem mudar a orientação, o que um técnico como eu não consegue ver. Tirando a questão política, que desconheço, sob o ponto de vista técnico o quanto antes pudermos resolver essa questão será melhor.
Pergunta – Como o senhor avalia as medidas contra o prefeito, a vice-governadora e o deputado Antônio Carlos?
ClSve – No meu entendimento, não há razões suficientes para que medidas dessa gravidade sejam tomadas. Mais ainda quando consideramos que uma das autoridades é a vice-governadora do Paraná. Essa decisão, a meu ver, foi precipitada e sem que se tivesse dado oportunidade de defesa à vice-governadora. O único elemento constante até agora em relação a ela é uma anotação de um depósito do Eduardo Alonso (ex-diretor financeiro da Comurb e peça-chave no escândalo). Esse é um país em que qualquer pessoa pode fazer um depósito na conta de quem quer que seja. Esse é um problema da insegurança bancária neste país. Quem poderá argumentar que isso não foi feito exatamente para se buscar esse tipo de consequência? Estou tranquilo que essa decisão (do juiz), tomada nesse tempo, sem o devido processo legal e nem audiência da vice-governadora, haverá de ser revista. Confio no Poder Judiciário.
Pergunta – A defesa vai argumentar que não houve esses depósitos na conta da vice-governadora ou que eles ocorreram sem o conhecimento dela?
ClSve – Essa é uma matéria que diz respeito à contestação da ação civil pública e sobre isso vamos nos pronunciar quando houver essa contestação. Nesse momento não cabe essa discussão.
Pergunta – Quando o senhor decidiu defender a família Belinati?
ClSve – Foi há dez dias. Eu tenho contato estreito com a vice-governadora, que admiro muito. Sempre a tive como correta, como uma política exemplar. Ela me procurou, esboçando certa preocupação com o quadro. A partir dessa manifestação dela, fui a Londrina, onde conversei com o prefeito e aceitei a defesa dos seus interesses perante o TJ, em segunda instância e, eventualmente, em instâncias superiores.
Pergunta – Por que o senhor se afastou do cargo de procurador do Estado para defender a família Belinati?
ClSve – Fiquei perplexo com as notícias que saíram na imprensa. Não há nenhum impedimento de natureza ética, legal, constitucional ou moral para a advocacia privada de um procurador do Estado. Eu, por força da Constituição Paranaense de 1989, posso exercer a advocacia privada, mesmo sendo procurador do Estado. Por isso, eu me sentia absolutamente à vontade para postular os interesses da família Belinati, que não teve oportunidade de defesa em nenhum momento até agora. Como eu não quero que essa discussão esteja sombreando a discussão principal, resolvi pedir afastamento da Procuradoria.
Pergunta – Porque a família Belinati não teve direito a defesa?
ClSve – Dou só um exemplo. No Ministério Público de Londrina, nesses 15 meses de investigação, sequer o acesso aos procedimentos investigatórios eram facilitados. Havia inúmeras dificuldades em muitas ocasiões. Para se ter acesso aos autos foram necessários eventuais mandados de segurança. Depois, quando protocolada a ação preparatória, isso foi feito sem a contrafé (em duas vias). Isso é uma irregularidade, já que as cópias de todos réus deveriam estar a disposição em cartório, para que eles pudessem se dar por citados antecipadamente. Não tivemos acesso aos autos e sequer cópia da inicial, que já circulava pela imprensa e tinha sido distribuída a promotorias de Justiça de todo o Paraná. Os promotores me negaram cópias da (ação) inicial. Hoje temos dificuldades para conseguir cópias autenticadas do processo. O cartório se recusa a oferecer essas cópias, para complicar a nossa possibilidade de interpor os recursos.
Pergunta – Quem está negando o acesso da defesa ao processo?
ClSve – Não digo que isso é deliberação do juiz ou uma política do Judiciário local. Certamente não é. Mas está acontecendo alguma coisa nas engrenagens inferiores do Fórum que permite essa excessiva dificuldade para nós termos coisas que são simples e não podem ser negadas a quem quer que seja. Talvez terei que pedir a outros advogados para que eles tenham acesso aos autos ou a cópias que eu, como advogado de Belinati, não tenho acesso.
Pergunta – Na sua opinião, está havendo um julgamento político, e não jurídico, desse caso?
ClSve – O julgamento político já houve, sem dúvida. A catarse está realizada. Tenho a impressão que o linchamento, já tendo ocorrido, agora teremos condições de fazer o julgamento de natureza técnica. É isso que queremos.

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