O 1º Cartório de Protestos de Curitiba, que tinha como titular o empresário Silvio Name Júnior, 33 anos, morto em acidente de avião no dia 16 de dezembro, passará para as mãos de sua mãe, Sidnéia Maria Portes Name. A confirmação da mudança deverá se dar até o final desta semana, quando o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná fizer a publicação em Diário Oficial. Sidnéia Name já está respondendo como titular. O empresário foi candidato a prefeito de Maringá nas últimas eleições, pelo PMDB.
Segundo um cartorário de Curitiba, que pediu para não ter seu nome identificado, a manutenção do cartório em família foi possível legalmente. A nova regra impede que um cartório passe de pai para filho (no caso de filho para mãe), obrigando a realização de concurso público. Mas o mesmo cartorário garantiu que, no caso do cartório de Name Júnior, valiam as antigas regras.
A atual lei diz que em caso de morte de um titular de cartório, a vaga deve ser preenchida por um escrevente juramentado por meio de concurso. Um cartório pode ter vários escreventes juramentados, indicados pelo titular para assinar em nome do cartório. Pela lei antiga, além dos escreventes havia a figura do oficial-maior, indicado pelo titular, mas designado pelo TJ para responder pelo cartório.
Hoje em dia não são mais nomeados oficiais-maior. Mas a família de Name Júnior conseguiu se enquadrar na regra que permitiu a indicação de Sidnéia Name. Por enquanto, não houve contestação. A família de Name Júnior é dona de cartórios na região Norte, principalmente em Maringá.

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