Brasília - Tratado até há pouco tempo como assunto privativo do Senado, as faltas dos parlamentares e as notas fiscais que eles apresentam para justificar o pagamento da verba indenizatória mensal passarão a ser divulgadas pela Internet. Foi o que prometeu ontem o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao se referir a procedimentos que, na sua opinião, contribuirão para dar visibilidade ao Legislativo.
Garibaldi acredita que também seus colegas senadores não se incomodarão com as medidas. ''Não vejo dificuldade em pôr as ausências na Internet'', disse. ''A olho nu, se fizermos disso uma coisa metódica, sistemática, não vejo dificuldade e os meus colegas, com certeza, não vão sentir nenhuma dificuldade em divulgar sua presença na Internet. Se é isso, vamos fazer'', afirmou.
Quando à verba indenizatória de R$ 15 mil, a decisão de divulgá-la foi acertada pela Mesa Diretora da Casa nos dois meses em que o senador Tião Viana (PT-AC) exerceu interinamente a presidência. No período, o titular Renan Calheiros, que respondia no Conselho de Ética a quatro denúncias por quebra de decoro parlamentar, havia se afastado do cargo por pressão popular e dos colegas.
É tratado como indenização o reembolso devido aos senadores de despesas de até R$ 15 mil em decorrência do exercício do mandato no Estado, como o aluguel de comitê, sua manutenção e gasolina. Outro ponto questionável das duas Casas do Congresso - o de assegurar 15 salários anuais a cada um dos 81 senadores e 513 deputados - é, na opinião de Garibaldi, ''muito complexo'' para ser extinto repentinamente. ''Isso já vem de algum tempo e é adotado por diversas Casas legislativas pelo mundo afora'', alegou. ''É muito complexo que um presidente possa anunciar uma mudança como essa, não é tão simples assim como alguns podem pensar.''
Chamado de ''auxílio paletó'', o mecanismo consiste no pagamento extra de dois salários - hoje de R$ 16,5 mil brutos - aos parlamentares, um no início do ano legislativo e o outro no final do ano, em fevereiro e dezembro, respectivamente. Os 15 salários se completam com o 13º previsto em lei para todos os trabalhadores com carteira assinada. ''Uma coisa é o parlamentar ter direito a aumento de salário'', disse, referindo-se ao fato de ter se manifestado contrário ao reajuste. ''Outra coisa é questionar um mecanismo de pagamento que não surgiu do dia para a noite e que não pode ser tratado de qualquer maneira, mas com muita compenetração.''
Ele voltou a defender uma ''agenda independente'' para o Congresso. Segundo ele, trata-se de uma prerrogativa, ''tanto quanto é prerrogativa do governo ter um plano para conduzir o País''. ''O governo, podendo ter um plano para conduzir o País, ele tem. Agora, cabe a nós ter uma atenda voltada para os interesses da nação que dependem do Legislativo'', justificou.

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