Curitiba - De acordo com o ''Mapa da Defensoria Pública no Brasil'', publicado neste ano pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), os governos estaduais deveriam reservar recursos orçamentários suficientes para garantir um defensor público para cada 10 mil pessoas que recebem até três salários-mínimos. ''Nesse cenário, o Paraná precisaria de 844 defensores públicos, uma situação que ainda está muito longe de ser realizada'', informa a nota emitida pela Defensoria Pública do Paraná, dirigida por Josiane Fruet Bettini Lupion.
Hoje, a defensoria estadual funciona com 10 defensores públicos (95 aguardam nomeação), 150 assessores de estabelecimento penal, 54 servidores e 116 estagiários. ''Este número é insuficiente para a Defensoria Pública atender o seu propósito, que é prestar assistência jurídica à população mais pobre do Paraná. A estrutura proposta pela Lei Orgânica da Defensoria, de 2011, prevê 333 defensores públicos, 337 assessores jurídicos, 200 agentes profissionais e 158 técnicos administrativos'', diz o órgão.
Quando foi criada, em 2011, a Defensoria tinha um orçamento de R$ 28 milhões. No ano seguinte, subiu para R$ 48 milhões, insuficiente para as despesas básicas. Esse quadro poderia ter mudado se a presidente da República, Dilma Rousseff, em dezembro de 2012, não tivesse vetado lei aprovada pelo Congresso que equiparava o orçamento do Ministério Público ao da Defensoria. Ou seja, subia de 0,27% para 2% do orçamento do Estado a fatia da Defensoria. Em números, de R$ 47 milhões para mais de R$ 350 milhões. O ajuste deveria ocorrer em até cinco anos, mas os estados disseram que isso comprometeria os gastos com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal).
''A Defensoria Pública do Paraná avalia negativamente o veto. Somente a integração das Defensorias à Lei de Responsabilidade Fiscal permitirá que o serviço prestado seja pleno e de qualidade. É impossível que em um Estado Democrático de Direito seja preservada a integridade do cidadão sem que sua possibilidade de defesa seja garantida de forma autônoma, livre de interesses públicos ou privados. É importante observar que as dificuldades hoje impostas às Defensorias Públicas são semelhantes àquelas sofridas pelo Ministério Público, hoje solidificado como um dos pilares da Justiça'', diz a nota da Defensoria. (J.L.J.)

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