Arquivo/Folha de LondrinaBolso vazioPresidente Fernando Henrique Cardoso: projetos de modernização esbarram no caixa vazioNão há dinheiro no Orçamento-Geral da União deste ano para custear metas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na mensagem enviada anteontem (17) ao Congresso. Ao saudar a abertura dos trabalhos legislativos, Fernando Henrique destacou os 42 projetos do programa ‘‘Brasil em Ação’’ - a maioria deles na área de infra-estrutura. Mas no Orçamento preparado pelo governo, as verbas para transporte sofreram corte de 22% em relação à dotação de 1996.
Enquanto no ano passado foram reservados R$ 5,9 bilhões para a área de transporte, sobretudo rodovias, na proposta orçamentária deste ano a previsão de recursos não ultrapassa R$ 4,6 bilhões. Ao comentar o ‘‘Brasil em Ação’’ na mensagem remetida ao Congresso, o presidente estimou o custo do projeto, que prevê a modernização das redes de de transporte, em R$ 54 bilhões. Este dinheiro seria desembolsado até o final de 1998.
Deste total, apenas R$ 10 bilhões - o equivalente a toda a verba de investimento deste ano - sairiam dos cofres da União. O restante viria de empréstimos externos, da inciativa privada, das estatais e dos fundos do trabalhadores (FAT e FGTS). ‘‘A construção de um regime fiscal estruturalmente equilibrado exigiu realismo da parte do governo federal’’, justificou o governo na mensagem.
Outras realizações destacadas no texto assinado pelo presidente também não foram privilegiadas no Orçamento deste ano. Na mensagem, Fernando Henrique destacou que seu governo investiu em 1996 R$ 2,2 bilhões em programas habitacionais, mas a planilha de execução orçamentária preparada pela Comissão Mista de Orçamento mostra que apenas 7% deste dinheiro - cerca de R$ 163 milhões - foram efetivamente liberados. Para este ano, está previsto um crescimento de 5% nas verbas de habitação e urbanismo.
Além dos transportes, outras áreas tiveram seus recursos diminuídos em relação ao ano passado: desenvolvimento regional (13%) e relações exteriores (9%). As dotações para assistência e previdência receberam aumento de apenas 1,8%. Já as verbas para agricultura, trabalho, educação, saúde, que recebeu o reforço da CPMF, sofreram reajustes que variaram entre 6% e 20%. Mas o maior crescimento, de 60%, foi na função administração e planejamento, que responde pela manutenção da máquina e pela dívida.
Esta configuração do Orçamento de 1997 sofrerá modificações na próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA), confirmou ontem que haverá cortes na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Os cortes foram estimados pela área econômica em R$ 10 bilhões. ‘‘Vamos tentar fazer as coisas de modo a não prejudicar os parlamentares’’, afirmou Gama, referindo-se às verbas destinadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

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