O MPT (Movimento Transparência Partidária) - organização criada por cientistas políticos, advogados, jornalistas e profissionais liberais - divulgou mais um estudo sobre os partidos políticos no Brasil que reforça a percepção geral de que são instituições pouco transparentes e falham justamente em governança democrática.
O novo estudo revela que alguns partidos mantiveram os mesmos dirigentes na última década e que a média de rotatividade entre lideranças partidárias nos últimos dez anos foi de apenas 24%. "Ou seja, 75% dos dirigentes nacionais dos partidos em média são os mesmos há pelo menos 10 anos", lamenta o porta-voz do movimento, Marcelo Issa, advogado, cientista político e mestre em Ciência Política pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

O estudo foi feito com base nos dados apresentados pelos 35 partidos brasileiros ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2007 e 2017. O PP, PCO e PRP tiveram o pior desempenho, com renovação zero tanto na executiva quanto no diretório nacional, já que sequer realizaram eleições internas na última década. PSC, PDT e PSDC também tiveram baixa oxigenação (entre 4% e 5%) nas executivas e, nos diretórios nacionais, lideram o ranking de baixa renovação o PTC, PSDC e PCB.
As maiores renovações nas executivas foram registradas pelo PT (68%), Pros (67%) e PTN (56%). Quanto aos diretórios, PR (62%), PT (59%) e PTN (50%) encabeçam a lista de maior oxigenação. O PMDB também teve alta renovação, com 56% de mudanças na executiva e 49% no diretório, o que se daria em razão do aumento de cargos de comando do partido, que quase dobraram na última década.

Quanto ao PT, o entendimento é de que os desgastes sofridos por antigas lideranças petistas com os processos do Mensalão e da Lava Jato podem ter acentuado a troca de lideranças. Já o PSDB teve apenas 31% de renovação na executiva e 29% no diretório, mesmo tendo realizado nove eleições de cúpula, nos últimos dez anos, diz o estudo. "Veja que a ausência de oxigenação não tem ligação com o posicionamento ideológico das siglas", interpreta Issa.

Outro ponto extremamente preocupante do estudo é o uso das comissões provisórias em Estados e municípios como se fossem diretórios eleitos. "Muitos partidos optam por mantê-las justamente porque as cúpulas partidárias nacionais podem nomear e retirar os integrantes dessas comissões ao seu bel-prazer", resume o analista. Como o nome sugere, estas comissões deveriam ser temporárias e ter o funcionamento autorizado apenas enquanto ainda não foi possível criar nos Estados e municípios um diretório e uma executiva. "Pelos nossos estudos, há uma tendência maior de renovação quando as instâncias de decisão são definitivas e não provisórias."

O porta-voz do MTP lembra que houve a tentativa de estabelecer limite de tempo para que as comissões provisórias funcionassem, mas esta instância partidária acabou sendo constitucionalizada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) 282/2016, que se converteu na emenda 97/2017. "Antes da PEC, o TSE já havia tentado disciplinar as comissões provisórias, que têm sido usadas com o instrumento de concentração de poder dentro dos partidos, de maneira unilateral e pouquíssimo democrática", frisa.

O analista assinala o fato de que os partidos monopolizam a representação política no Brasil. Embora esteja sob julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a possibilidade de candidaturas avulsas, hoje, qualquer pessoa que deseje disputar um cargo público eletivo deve necessariamente ser filiada a partido político. "Os partidos fazem a mediação entre a sociedade e o exercício do poder político; os partidos filtram quem vai nos representar. Neste sentido, o estabelecimento de grupos de comando partidário por longos períodos, sem renovação, implica um grave prejuízo para a democracia como um todo", conclui.

Imagem ilustrativa da imagem Falta transparência e renovação nos partidos políticos



Partido virou negócio
O estudo do MTP (Movimento Transparência Partidária) ainda abrangeu a análise dos estatutos dos partidos e a maioria estabelece a "renovação automática dos cargos de direção partidária". "A lei precisa incentivar as mudanças, a troca de comando", defende o porta-voz do MTP, Marcelo Issa. Esta é uma das propostas de reforma política do MTP, cujo projeto integral tem quatro tópicos: renovação periódica dos dirigentes, com estabelecimento de quarentena para que as lideranças fiquem longe dos cargos por determinado período; publicação diária das contas partidárias em tempo real na internet; sujeição à auditoria contábil externa; e criação de uma comissão de ética composta por não filiados.

Sobre este última proposta, Issa ressalta que em todos os escândalos recentes "mesmo com tantos políticos envolvidos, nenhum foi responsabilizado pelos partidos". "Não há nenhum caso."

Ele lembra que algumas medidas aprovadas recentemente, na última reforma, são fundamentais, como a cláusula de barreira e o fim das coligações (a partir de 2020). "É importante que a legislação diminua este tipo de prática fisiológica, meramente mercadológica, e, neste sentido, o fim das coligações e cláusula de barreira representam um avanço porque muitos partidos pequenos viviam de vender tempo de televisão e mesmo aqueles que não têm representatividade nenhuma (no Congresso) acabavam também recebendo recursos do Fundo Partidário", descreve. "Ou seja, a constituição de partidos acabou se tornando no Brasil um bom negócio desse ponto de vista empresarial", critica.
As propostas do MTP têm inspiração em reforma política aprovada no Chile, em 2015. Quem desejar, pode assinar o projeto de reforma política pelo site www.transparenciapartidaria.org.

TRANSPARÊNCIA
Em estudo anterior, o MTP analisou as contas dos partidos políticos. Anualmente, as agremiações devem prestar contas ao TSE, especialmente porque recebem vultosas quantias de verbas públicas, oriundas do Fundo Partidário. A análise revelou graves problemas de falta de transparência. Não há padronização e a prestação de contas ainda é feita de maneira rudimentar, por meio de "pilhas e pilhas de papel".

"O TSE não dá conta de analisar esses documentos. No começo de 2017, estava analisando as contas de 2011. E a análise é por amostragem", comenta Issa. Além disso, as informações são genéricas. "Há gastos enormes que são rubricados apenas como consultoria, serviços técnicos, manutenção da sede, contribuição para organismos internacionais. Não tem detalhamento daí para frente." Os partidos também têm suas fundações e transferem para elas quantias volumosas de recursos, sem qualquer controle. "Estamos falando de dinheiro público, do fundo partidário, que é muito mal fiscalizado", finaliza o analista. (L.C.)

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