O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Orlando Bonilha (PL), integrante da base aliada do prefeito Nedson Micheleti (PT), criticou o prefeito e o substitutivo ao projeto de gerenciamento dos serviços de água e esgoto no município. Pela proposta protocolada no Legislativo na véspera, o município abre mão de estabelecer a tarifa pelo serviço até que seja aprovada uma lei federal ainda em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília.
O substitutivo vai na contramão do projeto original o 234/2004 , encaminhado aos vereadores no ano passado. Pelo artigo suprimido na proposta desta semana, a determinação dos custos ao usuário caberia à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Com a mudança sugerida, isso só vigoraria depois que o Plano Nacional de Saneamento fosse aprovado. A medida tramita em regime de urgência constitucional, e, em um de seus artigos, delega aos municípios a fixação da tarifa.
Bonilha adiantou que trabalhará contra a aprovação do substitutivo e, se o Executivo insistir nela, atuará também pelo arquivamento do projeto original. ''Não sei por que o prefeito não está tendo firmeza nessa questão. Entendo que que ele tem um bom entendimento com o Governdo do Estado, mas o (governador) Requião investe do jeito que ele quer. Londrina não pode ser refém desse sistema implantado aqui'', bradou.
Em junho, entretanto, o próprio chefe do Legislativo havia considerado a hipótese de a Sanepar manter a execução do serviço, desde que o município o gerenciasse. A posição havia sido tomada depois de uma reunião a portas fechadas entre ele, um grupo de vereadores e Nedson. Também naquela época, o chefe do Executivo garantiu que enviaria à Casa um substitutivo ao projeto mas, pelo jeito, em outros moldes. Pouco depois de dizer que sentia ''usado'' pela Prefeitura, Bonilha reclamou do recuo feito agora. ''Do jeito que a pauta anda emperrada na Câmara Federal, é preocupante esse argumento deles. Não podemos ficar esperando que essa lei seja aprovada'', finalizou o vereador.
O líder do Executivo, Lourival Germano, não admite ter havido um recuo. Para ele, a mudança de postura seria uma forma de encurtar uma possível briga jurídica entre a administração e a Sanepar, já que, em 1996, foi assinado o termo aditivo que prorrogava por mais 30 anos o contrato finalizado em dezembro daquele ano. A atual gestão não o reconhece, tanto que caminha já para o fim da quarta prorrogação de 180 dias. Já a Sanepar afirma que a medida está valendo. ''A aprovação desse Plano Nacional de Saneamento deve resolver a discussão mais rapidamente do que se entrássemos em um processo judicial com a empresa'', justificou.
Por meio de sua assessoria, o prefeito informou apenas que ''não quer polemizar com Bonilha'', mas que a mudança temporária de postura é por uma questão de ''cautela''.
O presidente da CMTU, Gabriel Ribeiro de Campos, defendeu o que chama de ''recuo estratégico'' porque, acredita, ''a municipalização (das tarifas) hoje é uma tendência''. Questionado sobre um eventual risco de o projeto federal não ser votado ainda este ano, discordou citando a urgência na tramitação. Sobre o fato de deixar à Sanepar a atribuição da tarifa, temporariamente, Campos alegou a impossibilidade de o Município calcular a planilha, ''por enquanto''. ''Abrimos mão disso, mas deixando claro que esse contrato, no momento em que a lei for aprovada, passaria a estar subordinado àquela lei. Nesse meio tempo a CMTU vai criar uma diretoria de saneamento cujo primeiro trabalho serão os estudos para elaboração da planilha'', explicou.

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