''Em todos os contratos há diferenças a serem recebidas.'' A afirmação partiu do advogado do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), Petrônio Cardoso, que também confirmou que está faltando dinheiro para pagar as rescisões de todos os funcionários dos institutos Gálatas e Atlântico. A Prefeitura de Londrina depositou, na última quarta-feira, R$ 1,9 milhão nas contas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O depósito foi decorrente da determinação estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em junho, por intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT). Apesar do depósito - efetuado para garantir o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas dos mais de 900 funcionários dos institutos - a administração alega que o valor não era devido. Já as Oscips dizem que a Prefeitura, além do valor pago, ainda deve dinheiro às entidades.
Com o repasse, o sindicato iniciou o processo de homologação das rescisões de todos os funcionários. Porém, de acordo com Cardoso, ainda faltam cerca de R$ 300 mil para acertar a situação dos trabalhadores. ''Esse valor é o mínimo para fechar essa conta de prejuízos'', afirma. O advogado confirmou que não estão sendo pagos o aviso prévio, multas rescisórias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho. ''Também podemos incluir algumas horas extras que acabam tendo reflexos em outras verbas como o FGTS'', afirmou.
Cardoso disse que apenas estão sendo repassados os benefícios considerados incontroversos, ou seja, que não podem deixar de ser pagos sob qualquer hipótese. Ele ressalta que essas ''diferenças'' devem acarretar uma grande demanda de reclamatórias trabalhistas tanto contra a Prefeitura, como contra os institutos. ''Apesar de nós já sabermos que essas outras verbas não seriam pagas, porque o repasse representa o cálculo acordado no TAC'', confirma.
A delegada do Sindacs em Londrina, Márcia Kitano, confirmou as irregularidades. ''A gente contesta esse valor. Estamos ajuizando as ações. O trabalhador não pode ser lesado e alguém vai ter que se responsabilizar sobre essa dívida'', afirma.
O diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, João Carlos Perez, disse que a Prefeitura não deve mais nada. ''Na nossa visão essa conta já foi paga há muito tempo. Cumprimos o TAC exatamente nos termos estabelecidos'', afirma.
O procurador do Trabalho em Londrina, Marcelo Adriano da Silva, disse que o TAC resolveu apenas uma parte dos problemas. ''O TAC não é impeditivo a que cada pessoa que trabalhou para esses institutos, entre na justiça para pleitear os direitos. O único propósito foi viabilizar o pagamento, na esfera administrativa, das verbas rescisórias incontroversas, e os próprios institutos reconheceram como devido'', afirma
Os advogados dos institutos Gálatas e Atlântico não foram encontrados até o fechamento desta edição.

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