Falta de regulamentação impede leilão eletrônico
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Rosiane Correia de Freitas<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - Um processo judicial de cobrança de dívidas demora muito para ser concluído No entanto, uma sentença favorável ao credor nem sempre é o fim da novela da recuperação do valor perdido É que muitas vezes o pagamento só é feito depois da venda, em leilão, de bens do devedor No Paraná, como não há a regulamentação do sistema eletrônico de leilão, a venda ainda é feita da forma tradicional Advogados ouvidos pela FOLHA apontam que muitas vezes a procura pelos leilões é baixa, o que prejudica o valor final da venda e, algumas vezes, até mesmo impede que a operação seja concretizada
É o que aconteceu com uma caldeira industrial que a empresa Gonvarre do Brasil conseguiu levar a leilão O bem é de um cliente da empresa que não quitou a dívida que tem junto à companhia Para repor o valor perdido, a caldeira seria vendida ''Não apareceu nenhum interessado'', relata o supervisor de recuperação de crédito da empresa, Henrique Costa Naves
O resultado do leilão no Paraná foi diferente de um certame semelhante que será realizado em favor da Gonvarre em São Paulo Só que o Tribunal de Justiça de São Paulo já regulamentou o sistema eletrônico de negociação ''Já apareceram cinco mil interessados'', relata A negociação ainda não aconteceu, mas o interesse faz a empresa acreditar que o resultado será melhor que o do certame paranaense
Hoje, sem o leilão eletrônico a Justiça paranaense realiza os leilões nos corredores dos cartórios judiciais do Estado No dia e hora marcados o leiloeiro anuncia a abertura para lances após ler a descrição do bem a ser leiloado A venda é anunciada no edital do Fórum, no website da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar) e em jornais da região, mas a divulgação, alerta o advogado Leonardo Camargo do Nascimento, não garante público para os certames
''No leilão eletrônico, o leiloeiro muitas vezes já tem um mailing de possíveis interessados que são avisados quando algum bem vai a leilão'', explica Naves
A negociação de bens pelo meio eletrônico está prevista em lei desde 2006, mas para que o sistema entre em funcionamento no Paraná é preciso que o Tribunal de Justiça (TJ) regulamente seu uso Segundo a asssessoria de imprensa do TJ, os leilões eletrônicos vão ser regulamentados A demora, no entanto, acontece porque o departamento de informática da instituição está desenvolvendo um programa próprio para a realização dos certames
Para o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, o leilão eletrônico não é garantia de sucesso na negociação ''Não sei se o leilão na internet é mais eficiente, mas sei que a despesa será certamente menor'', opina Com menos gastos, sobra mais dinheiro para o credor É que todo o custo do leilão é pago por ele e depois ressarcido com os valores arrecadados


