Falta de quórum pode favorecer redução de vereadores
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segunda-feira, 28 de junho de 2004
Agência Estado 
Brasília - A proposta que restringe a redução do número de vereadores do País enfrenta hoje um adversário de peso. É a falta de quórum, que pode inviabilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o corte de vagas de 8.528 para 5.062. Se for aprovada antes do dia 5, quando termina o prazo de registro dos candidatos, essa proposta mais branda substituirá a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que previa o número maior de cortes. Mas a ausência dos senadores, cuidando das campanhas municipais em seus Estados, pode impedir sua aprovação na votação de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Duas emendas de redação, apresentadas ao texto original, serão examinadas pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só pode deliberar mediante a presença de pelo menos 12 de seus 23 membros. Um pedido de vistas (um expediente regimental que garante maior prazo para a análise de um projeto) dos senadores favoráveis à resolução do TSE tentará obstruir a votação. Se vencer essa etapa, o texto precisará ainda ser votado no plenário, em segundo turno. Para isso, são necessários, no mínimo, 49 senadores.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a líder do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), divergem sobre o futuro da norma que definirá o total de vagas de vereadores no País nas eleições de outubro. Sarney acredita que haverá tempo disponível de votar a emenda da Câmara. Já a senadora dá como certa a vigência da resolução do TSE nas próximas eleições, diante da dificuldade de votá-la dentro dos prazos do calendário eleitoral.


