Arquivo FolhaLimiteReinhold Stephanes, da Previdência: ‘‘O atual sistema já está estourado, não há como sustentá-lo mais’’Um destaque do deputado Prisco Viana (PPB-BA), que considera inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária a inativos do setor público, pode impedir o governo de conseguir aprovar hoje a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A proposta do governo já foi rejeitada pela Câmara e novamente embutida na reforma pelo Senado. Se os opositores à reforma conseguirem alterar seu texto nesta quarta-feira, ela estará condenada a retornar ao Senado, o que vai invialibilizar sua aprovação antes das eleições de outubro de 98.
A falta de mobilização do governo também poderá adiar novamente a votação da reforma previdenciária. Ontem não houve quórum para iniciar a discussão do parecer à emenda - eram necessários pelo menos 26 deputados na lista de presença da CCJ. Com plenário vazio, o calendário da reforma ficou comprometido e nem o relator, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), aposta na votação esta semana.
‘‘Dificilmente conseguiremos votar amanhã (hoje)’’, disse Aloysio Nunes, reclamando da falta de articulação dos líderes governistas para encher o plenário da CCJ ontem. Para que seu parecer seja colocado em votação, a Mesa da CCJ tem de abrir a discussão da proposta e dar a palavra a pelo menos dez deputados inscritos. Isto significa pelo menos três horas de debates antes de iniciar a votação.
Aloysio chegou na comissão às 14h, horário marcado para o início da reunião, e esperou mais de duas horas para que a lista de presença tivesse 26 assinaturas. Já eram quase 16h30 quando o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou abrir a reunião, mas teve de suspendê-la por causa dos trabalhos do plenário da Casa. O regimento impede que as comissões funcionem quando há votações no plenário.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) ajudou na obstrução à reforma previdenciária, fazendo piquete na porta da CCJ para convencer colegas a não assinarem a lista de presença. Em matéria de reforma previdenciária, Faria de Sá é considerado o inimigo número um do governo. Na primeira tramitação da emenda na Câmara, em 1995 e 1996, Faria de Sá desfigurou a reforma pretendida pelo governo com seus destaques de plenário. Defensor dos aposentados do INSS, o deputado promete repetir a tática.
‘‘Essa reforma previdenciária é um engodo e o governo está fazendo o jogo das seguradoras privadas internacionais’’, acusou Arnaldo Faria de Sá. ‘‘O governo quer a aprovação da reforma para negociar um mercado de R$ 200 bilhões; este é um jogo claro para inviabilizar a previdência no Brasil’’.

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