Agência Estado
De Brasília
Com o quórum insuficiente no plenário da Câmara, o governo federal resolveu, no início da noite, deixar para a convocação extraordinária, em janeiro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional da Desvinculação de Recursos da União (DRU) – a nova versão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Até as 19h, apenas 466 deputados haviam registrado presença na Casa. Para não correr risco, os líderes da base só colocariam a matéria em votação com o mínimo de 470 deputados.
‘‘Houve muita dispersão; por isso achamos melhor deixar essa matéria para o próximo ano’’, explicou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O DRU é essencial para o governo porque permite a desvinculação de 20% das receitas do orçamento da União até 2004, o que representa uma mobilidade de R$ 40 bilhões por ano. Segundo Madeira, também dificultou a votação do novo FEF a polêmica no plenário sobre o conflito entre o Congresso e o Supremo na atuação dos advogados em depoimentos dos seus clientes na CPI, que tomou boa parte da sessão.
Também ficou adiada para janeiro a votação do substitutivo da reforma do Judiciário apresentado pela deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). A decisão do adiamento foi acertada durante a reunião de líderes. ‘‘Não havia clima para votar nada hoje; acho que é o espírito de Natal’’, ironizou Zulaiê, sem esconder sua frustração.
‘‘A grande dificuldade para votar a reforma estava dentro da base governista’’, disse Zulaiê, enumerando entre as resistências ao seu relatório a quarentena de três anos para juízes, os conciliadores sem remuneração e a proibição do nepotismo. Ela explicou que durante a reunião os líderes só estavam preocupados com a pauta da convocação extraordinária. Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Inocêncio Oliveira (PFL-PE) defenderam que a convocação tinha que ter uma pauta objetiva e com matérias importantes para o Congresso não sofrer desgaste.
As duas únicas votações acordadas para a sessão de hoje ficaram sendo as dos projetos de lei que estabelece o plano de carreira do Ministério Público e o que proíbe autoridades públicas de divulgar qualquer informação sobre processos em andamento, a conhecida ‘‘lei da mordaça’’. As ameaças do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que ontem voltou a dizer que iria cortar parte do salário dos deputados faltosos, acabou conseguindo melhorar o quórum.
Apesar disso, os deputados do ‘‘baixo-clero’’ continuavam reclamando da dificuldade do governo em liberar as emendas parlamentares. ‘‘Essa verba não deveria funcionar como barganha; o deputado está cobrando porque o prefeito está no pé dele’’, disse o vice-líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE). ‘‘A liberação dessas emendas deveria ser uma obrigação’’.
Até a semana passada, as liberações eram baixas, apesar do governo ter empenhado um número maior de emendas. ‘‘O governo não liberou nada de ninguém’’, disse o líder pefelista Inocênio Oliveira, lembrando que na semana passada o ‘‘baixo-clero’’ já havia feito um protesto pelo atraso das verbas.

mockup