Falta de quórum adia a votação para agosto
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 11 de julho de 1997
Agência Estado Brasília 
A votação do segundo turno da reforma administrativa na Câmara vai atrasar e deve acontecer só em agosto. Por falta de quórum deixou de ser realizada ontem a segunda das cinco sessões necessárias para a retomada da apreciação do projeto de emenda constitucional, em segundo turno. Para que a sessão pudesse ser aberta era necessária a presença de 51 deputados em Brasília. Só apareceram 26.
Se a Câmara conseguir realizar a sessão de segunda-feira - levando-se em consideração que nunca falta quórum nas terças, quartas e quintas -, regimentalmente o exame da reforma administrativa poderia ser reiniciado na sexta-feira. Acontece que neste dia é difícil fazer até mesmo a sessão ordinária, não deliberativa. Portanto, na melhor das hipóteses, e com todo esforço, o segundo turno teria início no dia 22. Mas a convocação extraordinária termina no dia 25. O prazo é pequeno para a definição de assunto tão polêmico.
Transposto o primeiro turno da reforma administrativa, cuja votação foi encerrada na quarta-feira à noite, o governo se volta agora para um assunto mais urgente: a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999. A pauta da Câmara na próxima semana deverá ser preenchida pelo FEF, considerado fundamental para a estabilização da economia.
Na quarta-feira a comissão especial da reforma administrativa reúne-se para votar o texto final, feito a partir das emendas incluídas no projeto, nos três meses de exame pelo plenário. Deverá ser a única atividade referente ao tema na próxima semana. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), queria votar também o segundo turno da reforma administrativa durante a convocação extraordinária, mas não conseguiu. Ele chegou a baixar uma resolução que pune com a perda de salário a falta em qualquer uma das votações.
Dos projetos que foram relacionados para a convocação extraordinária da Câmara, só a reforma administrativa e o FEF andaram. O Código Nacional de Trânsito, as novas regras para a compra da casa própria e a lei eleitoral de 98 começarão a ser votados mesmo só a partir de agosto.


