O procurador-geral do município de Londrina, Paulo Valle, e o secretário de Gestão Pública, Rogério Dias, admitiram ontem que há dificuldades na fiscalização dos serviços prestados por servidores terceirizados, conforme apontado em relatório do Observatório de Gestão Pública de Londrina sobre passivos trabalhistas divulgado no dia anterior. O principal motivo é a insuficiência de recursos humanos.
Segundo o levantamento, a administração municipal direta e indireta arca com R$ 13 milhões em passivos trabalhistas em ações nas quais responde solidariamente com empresas contratadas para prestar serviços. O levantamento levou em conta ações que envolvem a prefeitura, a Autarquia Municipal de Saúde, Sercomtel, Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Companhia de Habitação (Cohab) e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O relatório indica que, em grande parte das ações apuradas, repetem-se algumas entidades como o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), SP Alimentação e Serviços, Tolimp Serviços e Sustentare Serviços Ambientais, rés em ações trabalhistas que têm o município no polo passivo como subsidiário.
A reincidência mostra, de acordo com o estudo, que além de não haver fiscalização em relação ao cumprimento dos deveres trabalhistas por parte das contratadas, também não há um cadastro de empresas com atos inidôneos.
Valle disse que os números apresentados pelo Observatório "não são distantes da realidade" e que a administração municipal tem obtido sucesso em sair do polo passivo destas ações, mas afirmou que há dificuldades em confirmar as informações prestadas pelas empresas contratadas no tocante à regularidade da contratação e na assiduidade dos encargos trabalhistas por não ter acesso aos dados registrados no governo federal.
Rogério Dias disse que há deficit de recursos humanos que permita acompanhar tudo de perto. Ele afirmou, ainda, que os servidores têm passado por constantes capacitações para fortalecer os trabalhos de fiscalização.

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