No dia 5 de outubro de 1988, em uma sessão histórica do Congresso Nacional, o então presidente da República, José Sarney, prestou juramento à Constituição recém-promulgada. ‘‘Prometo manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil.’’ Passados quase 21 anos, o mesmo Sarney se encontra no centro de um escândalo em que, segundo juristas ouvidos pela reportagem, foram atropelados princípios básicos da Constituição que o ex-presidente e agora senador jurou defender. ‘‘Não há dúvida de que os atos secretos atropelaram princípios constitucionais como os da moralidade, transparência, impessoalidade e eficiência’’, disse Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB-SP).
  Os chamados atos secretos, cuja existência foi revelada em junho, são decisões administrativas tomadas pela cúpula do Senado sem que fosse respeitada a norma da publicação em um boletim interno. Nada menos do que 663 atos ficaram ocultos de 1995 a 2009. Parte deles estabelecia benesses para políticos e servidores da Casa. Segundo especialistas, o Senado atuou na ilegalidade, e os atos podem ser considerados inválidos, mesmo que sejam publicados agora e com data retroativa. E, caso se comprove que o sigilo era determinado pelos próprios senadores, ficará caracterizada a quebra de decoro parlamentar - falta punida com a cassação de mandato.


Político e escritor brasileiro, foi o 31º presidente do Brasil, de 1985 a 1990. Vice-presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, na época, assumiu o cargo devido ao falecimento do titular, Tancredo Neves. É o atual presidente do Senado Federal do Brasil


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência



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