Curitiba - Os pré-contratos e ajustes conexos prévios firmados entre o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (integrado pela Copel Geração S/A e a Eletrosul Centrais Elétricas S/A) e a Construtora J. Malucelli para a implantação, operação e exploração da Usina Hidrelétrica de Mauá podem ser anulados. Requerimentos impetrados no último dia 23 de novembro nas duas empresas gestoras do contrato pedem a nulidade de todos os acordos em regime de dispensa de licitação para as obras civis, projetos e compra de equipamentos. De acordo com a justificativa feita pelo deputado estadual eleito Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a Copel errou em optar pela ausência de licitação em casos de comprovada capacidade técnica.
A usina, que deverá ter capacidade de produzir 360 megawatts, deverá custar aos cofres públicos - segundo Romanelli - entre R$ 700 milhões e R$ 900 milhões. ''Temos evidências sérias de que o grupo eleito pelo Consórcio Cruzeiro do Sul não tem capacidade técnica. O que faz com que exista a obrigatoriedade de uma licitação pública para que tenhamos um edital respeitado realmente, com preços baixos e tecnologia suficiente para uma usina do porte como será a de Mauá. Não é possível que apenas um grupo domine quase todos os contratos do Estado, em vários governos, e com dispensa de licitação'', questionou. O requerimento analisado pela FOLHA diz que a empresa J. Malucelli não apresentou certidão de acervo técnico capaz de construir uma hidrelétrica como a Mauá. Até hoje, a maior usina construída pela empresa teria sido a de Espora - com capacidade técnica de 32 megawatts.
A empresa não teria ainda experiência em túnel de adução - exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Romanelli, que é também advogado, diz que é crime deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação com pena de três a cinco anos de detenção e multa. ''A contratação direta é uma modalidade extremamente anômala de licitação'', diz Romanelli, salientando que não houve, em qualquer tempo, concorrência alguma para obra em Mauá. Fato que foi questionado por várias vezes pelo governo Roberto Requião (PMDB) nos contratos feitos pela Copel e empresas com dispensa de licitação - principalmente nos chamados ''contratos guarda-chuva''.
Romanelli não teve resposta das representações. Após a Copel se pronunciar, ele deverá decidir o que irá fazer. Se os contratos não forem anulados, ele promete ingressar com uma ação civil pública pedindo a nulidade dos projetos.
Joel Malucelli, proprietário da J.Malucelli, disse que apenas a Copel deveria se pronunciar sobre o tema. A assessoria de imprensa da Copel disse que não iria emitir nota oficial sobre o assunto.

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