Falta de certidão pode inviabilizar repasses de verbas
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domingo, 18 de dezembro de 2005
Cristiane Oya<br> Reportagem Local 
A Prefeitura de Londrina está correndo o risco de perder repasses dos governos estadual e federal. Conforme o Tribunal de Contas (TC) do Estado, a administração ainda não repassou nenhuma prestação de contas bimestral de 2005. Sem essas prestações, o município não obtém a certidão liberatória do TC, documento exigido para os repasses.
A página eletrônica do TC informa o impedimento da prefeitura. O site exibe a mensagem: ''a entidade não está apta a receber a certidão liberatória'' e lista 42 processos pendentes entre 1997 e 2004. Somente da primeira gestão de Nedson Micheleti (PT) 2001 a 2004 são 19 processos que ainda estão em análise na Diretoria Revisora de Contas (DRC), e que totalizam R$ 1,4 milhão em repasses.
Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), somente independem da emissão de certidão liberatória repasses para as áreas de Saúde e Educação.
Conforme o controlador-geral do Município, Sinival Pitaguari, as prestações de contas bimestrais ainda não foram entregues por ''problemas técnicos''. ''No caso do chamado SIM AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal), tivemos dificuldades técnicas esse ano de migrar os dados da nossa contabilidade, do nosso sistema de informática para outro. Do ponto de vista documental, as prestações estão feitas. A única coisa que está atrasada é a transmissão dos dados'', justificou. ''Disponibilizaram (TC) a nova versão do programa para os municípios em meados de abril. Estávamos com o sistema adaptado para a versão de 2004. A partir do momento que recebemos o software do TC, a empresa contratada pela prefeitura fez as adaptações no nosso sistema que só ficou pronto em agosto. A partir de então começamos a alimentar o sistema. Tivemos algumas dificuldades técnicas, alguns defeitos que fomos resolvendo. O atraso foi provocado por essa novidade no sistema'', complementou.
A expectativa do controlador, é que as prestações sejam colocadas em dia somente no final do prazo para a prestação de contas anual. ''Estamos trabalhando para conseguir colocar em dia até o prazo final para a prestação de contas anual, dia 31 de março 2006. A nossa meta é essa.''
Pitaguari ainda salientou medidas tomadas na tentativa de resolver o problema. ''Através da Controladoria e da Fazenda, em setembro, cedemos alguns funcionários para cuidarem do SIM AM. Temos um grupo de servidores que tem a única tarefa de cuidar do TC. Outra coisa que fizemos foi uma nova licitação. Colocamos mais exigências para ter garantia maior de que a vencedora conseguiria dar conta dessa situação. Ganhou outra empresa e esperamos que no ano que vem tenhamos o trabalho em dia, e que o TC não faça a mesma coisa que fizeram este ano, repassando o programa tão tarde'', disse.


