Falta de acordo complica a reeleição
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quarta-feira, 18 de dezembro de 1996
Agência Estado<br> De Brasília 
Fracassou a tentativa do presidente Fernando Henrique Cardoso de pacificar os aliados do PMDB e do PFL, às turras por conta das disputas pelas presidências da Câmara e do Senado. A Executiva nacional do PMDB decidiu ontem, por unanimidade, apoiar a candidatura do senador Iris Rezende (PMDB-GO) contra o pefelista Antônio Carlos Magalhães (BA) na briga pelo comando do Senado e, de quebra, ainda criou mais complicadores para sucesso do projeto da reeleição-já.
Na véspera da Executiva, Fernando Henrique entrara em campo em defesa do entendimento entre os dois partidos, fundamental para aprovar a emenda da reeleição. Em conversa com o presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade (CE), ele registrou sua preocupação com a desagregação iminente da base governista no Congresso, e fez um apelo em favor do acordo entre os dois partidos.
A represália do PFL contra o PMDB veio em seguida. Oficializou a candidatura Antônio Carlos, começou o dia com um telefonema para a governadora Roseana Sarney (MA), para agradecer o voto que ela pediu a seu pai, o presidente do Congresso José Sarney (PMDB-AP). Em seguida, o PFL filiou o senador Gilberto Miranda (AM), que trocou o PMDB pelo PFL e inverteu o placar da maioria no Senado. O PFL passa a ter 23 senadores, contra 22 do PMDB, cumprindo a norma regimental que garante a presidência do Congresso à maior bancada.
Temerosos de uma ação do Planalto em favor da candidatura do PFL, os dirigentes do PMDB, incluindo aí o próprio Jáder, decidiram ontem vincular o cronograma da reeleição ao das disputas de comando do Congresso.
Paes de Andrade anunciou que os seis representantes do PMDB na comissão especial da reeleição decidiram votar a emenda só depois da convenção nacional do partido, marcada para 12 de janeiro. O objetivo é forçar o Planalto a intervir em favor do cumprimento do acordo com o PFL na Câmara, para eleger o líder Michel Temer (PMDB-SP) presidente. Um ministro de Estado diz que o Planalto está apavorado com a convenção que estaria sendo montada para dar um palanque aos opositores da privatização da Vale do Rio Doce e da reeleição.
Sem o PMDB, eles não têm votos para aprovar a emenda, sentenciou Paes. E mesmo depois do dia 12, o PMDB só votará a reeleição quando o problema das presidências da Câmara e Senado estiver resolvido, emendou Jáder. Se o PMDB já não é bem tratado por um governo que quer a reeleição, imagine o que fará no day after, justificou o líder.
O relator da emenda da reeleição, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), decidiu não só permitir a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, dos atuais governadores e dos prefeitos que tomam posse no início do mês, como também lhes conceder o direito de disputar qualquer cargo executivo sem a necessidade de desincompatibilização.
Vic Pires Franco propõe mudar a data da posse do dia 1º de janeiro para o dia 10 de janeiro, concedendo mais 10 dias de mandato para o presidente, os governadores e os prefeitos. E sugere outras alterações: o primeiro turno seria realizado no dia 15 de novembro e não mais em 3 de outubro; o segundo turno, quando houvesse, ocorreria no dia 8 de dezembro e não mais no dia 15 de novembro.
Foi uma vitória do governo. Os parlamentares que integram os partidos contrários à reeleição - o PT, o PC do B, o PDT e o PPB - fizeram de tudo para impedir que o relator lesse o parecer, concluído menos de meia hora antes do início da sessão. Primeiro, a líder do PT, Sandra Starling (MG), pediu questão de ordem ao presidente do Congresso para retirar de pauta a apreciação da emenda da reeleição. Ela argumentou que o assunto nem é relevante nem é de interesse nacional. Sarney recusou-se a atender ao pedido da líder.


