Falsificação de alvarás no Norte Pioneiro
Dois advogados e um servidor público do Poder Judiciário do Paraná foram presos preventivamente a partir de investigação realizada pelo Ministério Público, que identificou a prática de falsificação de assinaturas em alvarás de levantamento (documento emitido pelo Juízo que autoriza o credor a sacar o valor correspondente no banco autorizado). De acordo com as Promotorias de Justiça de Ribeirão Claro e Carlópolis, a organização criminosa conseguiu levantar em agências bancárias oficiais a quantia aproximada de R$ 2 milhões. Os três investigados foram denunciados no dia 21 de fevereiro, pelo MP, pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e peculato.

Bens bloqueados
As falsificações foram realizadas entre 2016 e 2017 e tiveram a finalidade de desviar recursos depositados em contas bancárias sob a guarda do Tribunal de Justiça do Paraná. Para efetivar os desvios, o grupo contou, inclusive, com a participação de servidor efetivo do fórum de Carlópolis. As prisões preventivas foram decretadas pela Justiça de Ribeirão Claro a partir de pedido do MPPR. Os bens patrimoniais (imóveis e veículos) dos integrantes da organização criminosa também foram sequestrados judicialmente.

Prestações de contas
Nesta quarta-feira (27), serão realizadas duas audiências públicas de prestação de contas, referentes ao terceiro quadrimestre de 2018, na Câmara Municipal de Londrina. Das 8 às 10 horas, a Secretaria Municipal de Saúde vai prestar contas do Fundo Municipal de Saúde, da qual é gerenciadora dos recursos do SUS. Na sequência, a Controladoria da Prefeitura de Londrina traz dados orçamentários e financeiros do Município, e os investimentos feitos para atender às políticas públicas para as crianças e adolescentes por meio do Orçamento Criança. Estarão presentes o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, o controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, e o secretário de Fazenda, João Carlos Perez.

PCCS dos servidores técnicos
A Câmara Municipal de Londrina abriu prazo de sete dias úteis para sugestões de emendas ao projeto de lei do Executivo que altera o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores municipais. A medida mexe em alguns cargos técnicos nas pastas da Agriculta e Ambiente. De acordo com a justificativa da matéria, a proposta é para viabilizar a promoção por competências e habilidades nesses cargos, permitindo que os ocupantes recebam o adicional de responsabilidade técnica de 35% sobre os vencimentos.

Universitários na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados já deu inicio ao programa de Estágio-Visita de Curta Duração. Estudantes universitários matriculados em qualquer curso de graduação e de pós-graduação de instituições públicas e privadas podem participar do programa, que há 16 anos possibilita que jovens de todo o País conheçam o funcionamento da Câmara. O curso conta com palestras, debates e visitas a instituições federais. A duração do estágio é de cinco dias úteis e os participantes recebem certificado. A data da visita ainda será definida, mas ocorrerá neste primeiro semestre. Os custos da estadia em Brasília serão pagos pela Câmara.

Deputada mais jovem
Cada parlamentar pode indicar dois universitários para participar do programa. A deputada federal Luísa Canziani (PTB) - a mais jovem do Congresso - fará a sua indicação por meio de um projeto chamado #ProjetoConhecerUniversitário2019. Para a seleção, o interessado precisa enviar, até o dia 11 de março, uma fotografia em frente à instituição em que estuda para o e-mail [email protected] ou pela página oficial da deputada no Facebook. O candidato também deverá responder, em até 280 caracteres, a pergunta: "Por que você merece a chance de participar do estágio-visita na Câmara dos Deputados?".

Violência doméstica
Aprovado na Câmara dos Deputados requerimento de urgência do projeto de lei 17/2019, de coautoria do deputado Luciano Ducci(PSB), que prevê que em casos de violência doméstica, quando verificado que o agressor tenha posse ou porte de arma registrada em seu nome, a arma deve ser apreendida. No início deste mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou que em 2019 ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil. Também foram registradas 67 tentativas de feminicídio - assassinato de mulher, em razão de sua condição de gênero.


Pacote anticrime e a posse de armas
O pacote anticrime, idealizado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), é bem avaliado pela população, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nessa terça-feira. De acordo com o levantamento, 62% aprovam o pacote, 18,8% reprovam e outros 19,2% não souberam ou não quiseram responder. O pacote também visto como outra grande aposta do governo. Já o decreto que flexibiliza a posse de armas é reprovado pela maior parte da população entrevistada (52,6%).

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