Relatório concluído pela Controladoria do Município no início dessa semana apontou que as falhas na fiscalização da planilha de custos da merenda escolar resultou em prejuízos de aproximadamente R$ 650 mil aos cofres públicos. As responsabilidades foram atribuídas à secretaria municipal de Gestão Pública - que faz o acompanhamento dos contratos celebrados pela prefeitura.
As irregularidades apontadas pela Controladoria não tem relação com a má qualidade da merenda fornecida pela empresa SP Alimentação que levou a prefeitura a anunciar o rompimento do contrato no final da semana passada.
Dentre os problemas apontados pela Controladoria estão a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em 2008 nos custos da planilha - sendo que o imposto foi extinto pelo Congresso Nacional em dezembro de 2007. Outra irregularidade foi o pagamento pelo índice de 8,5% no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários quando o percentual já havia caído para 8%. A Controladoria apontou ainda que os valores de equipamentos repassados pela prefeitura à empresa quando houve a terceirização não sofreu depreciação em 2007 e 2008.
''O relatório foi feito em cima da análise do edital da licitação e do contrato. Essas falhas não são da empresa; elas ocorreram internamente'', afirmou. As informações foram repassadas para a Corregedoria do Município para aplicação de eventuais sanções aos funcionários envolvidos no processo. ''Não podemos afirmar que houve premeditação. É a Corregedoria que vai apurar a responsabilidade pela análise dessa planilha que resultou nas falhas apontadas.''
O controlador Mílson Dias, que já ocupava o mesmo cargo na gestão passada, disse que a prefeitura foi alertada de que a sistemática de controle da merenda é falho. ''É muito difícil fiscalizar as porções, a repetição da merenda e saber se a quantidade está correta em cada prato. A gente fez o alerta e recebemos a informação de que isso estava sendo regularizado.''
O vereador Jacks Dias (PT), que foi o responsável pela assinatura do contrato com a SP enquanto ocupava a secretaria de Gestão Pública, alegou que a fiscalização no sistema municipalizado era mais difícil. ''Tinham 50 fornecedores e agora uma empresa é responsável por tudo'', afirmou. Além disso, ele argumentou que o sistema de porcionamento é fiscalizado pelo tamanho da colher - o que pode ser acompanhado por diretores e professores.
Jacks disse também que só estão sendo apontadas as falhas do sistema - e não suas eventuais qualidades. ''A nossa é a merenda mais barata do Brasil; podem ter ocorrido falhas na questão da CPMF, por exemplo, mas há outros itens que são mais baratos. Estamos fazendo a conta errada'', disse.

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