A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) declarou ‘guerra’ ao governo do Estado. A entidade está dando apoio jurídico aos proprietários que ajuizaram no Tribunal de Justiça (TJ) pedidos de intervenção federal no Paraná. As ações, já protocoladas, são de sete produtores rurais das regiões Norte e Oeste do Estado. A Faep designou o assessor jurídico da entidade, Djalma Sigwalt, para prestar uma consultoria jurídica aos ruralistas, nos pedidos de intervenção.
Os produtores alegam que estão cansados de esperar o cumprimento dos decretos judiciais de reintegração de posse, determinados pela Justiça do Paraná. Sigwalt está anexando aos autos enviados ao TJ documentos que comprovam a jurisprudência de intervenção federal em governos anteriores por falta de cumprimento de decisão judicial.
Nesses casos, a intervenção ocorre no período previsto para que o interventor cumpra a decisão do juiz e, em seguida, o poder volta ao governador. ‘‘Certamente a decisão será encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília’’.
O advogado da Faep acredita que em dois meses o TJ deverá dar uma decisão e remeter os autos para instância superior.
Segundo números confirmados pelo governo do Estado, até o início de março, existiam 102 áreas rurais invadidas no Paraná, sendo 44 com mandados judiciais de reintegração de posse não cumpridos. O advogado da Faep disse que nas próximas semanas outros produtores rurais devem entrar com novos pedidos de intervenção federal.

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