Curitiba - O prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PMDB), eleito como presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) na última semana de abril, tomou posse oficialmente no cargo, ontem de manhã, em uma solenidade realizada no plenário da Assembléia Legislativa. A tônica do evento, que contou com a presença do governador Roberto Requião, companheiro de partido de Fadel, secretários de Estado e deputados estaduais, entre outras autoridades, foram as reivindicações por mais recursos para os municípios, principalmente pelo aumento dos recursos repassados pela União.
Ainda ontem à tarde, Fadel reuniu-se com prefeitos e presidentes das 18 associações regionais de municípios do Estado para discutir o corte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função de um ajuste, feito pelo Governo Federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O assunto será discutido por prefeitos de todo País hoje, em uma reunião emergencial convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O objetivo é discutir com o ministro da Educação, Fernando Hadad, um mecanismo de compensação para as perdas com esse ajuste.
Segundo Fadel, esse ajuste significa a retirada de 1,6% dos recursos livres (não carimbados) das prefeituras, que teriam que aplicar esse índice na educação básica. ''Os municípios querem participar da educação básica, mas é injusto que a retirada de recursos seja sempre dos municípios, enquanto o Governo Federal não entra com sua participação.''
Para o prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, que representará a AMP na reunião em Brasília, independente da legitimidade sobre a aplicação de recursos no Fundeb, o que os municípios não devem aceitar é a ingerência do Governo Federal sobre seus recursos livres. ''Vamos reivindicar primeiro a não ingerência nos recursos livres e, segundo, a recomposição do índice que define os recursos repassados pela União aos municípios'', disse.
No âmbito do governo estadual, a AMP pede uma solução para o problema do transporte escolar. Em 2006, as prefeituras gastaram cerca de R$ 90 milhões para executar o serviço, e receberam R$ 33 milhões da Secretaria Estadual da Educação. Para este ano, o repasse deve aumentar para R$ 40 milhões. Segundo Fadel, tanto esse valor como os critérios para o repasse serão tema do 1 Fórum de Transportes, marcado para acontecer no final deste mês com a participação de representantes do Governo do Estado e municípios.

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