Fachin dá 15 dias para Renan apresentar defesa
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sexta-feira, 10 de março de 2017
Agência Estado 
São Paulo - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de quinze dias para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se manifestar sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele em dezembro do ano passado. Janot acusa o peemedebista de receber propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobras por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.
O prazo começa a contar em dias corridos a partir do momento em que o senador é notificado pelo Supremo, o que ainda não aconteceu.
A decisão é de segunda-feira, dia 6, e é mais uma mudança na investigação, que teve a denúncia apresentada em 12 de dezembro do ano passado, antes da conclusão do inquérito da PF. Dois dias depois, a documentação da denúncia foi devolvida pelo ministro Teori Zavascki à PGR, para que fossem juntadas as informações do inquérito policial. Em 21 de janeiro, o delegado da PF Alessandro Maciel Lopes, responsável pelo inquérito, encaminhou uma manifestação ao ministro Fachin pedindo mais 60 dias de prazo para concluir as investigações.
No pedido, o delegado apontou que havia dados da investigação policial que não foram utilizados na denúncia da PGR, além da necessidade de novas diligências "visando ao cabal esclarecimento dos fatos". Nesta semana, contudo, o ministro Fachin entendeu que cabe ao Ministério Público Federal "o juízo a respeito da suficiência dos elementos indiciários para oferecimento da denúncia" e, ao invés de autorizar ou não o prazo pedido pela PF, mandou notificar os investigados para que respondam às acusações da denúncia.
Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O senador nega.


