Brasília - O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a pedido da defesa e autorizou que o presidente Michel Temer responda as 82 perguntas da Polícia Federal (PF) impreterivelmente até a próxima sexta-feira, 9, às 17h.

"Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente fixado", afirmou Fachin na decisão.

Na semana passada, Fachin havia dado 24 horas para Temer responder as indagações dos investigadores. Como as perguntas foram enviadas pela PF na segunda-feira (5) o prazo do peemedebista encerraria na tarde dessa terça-feira (6).

Ontem, o advogado de defesa Antônio Mariz apresentou um recurso ao STF pedindo para ampliar o prazo até o final desta semana. De acordo com Mariz, seria "absolutamente impossível" exigir uma manifestação dele em apenas um dia por causa da "complexidade" e da "quantidade surpreendente" das interrogações.

"A análise de cada uma das 82 indagações imporá um grande esforço de S. Excelência, que não poderá descuidar das obrigações inerentes ao cargo, dentre as quais a de cumprir a sua carregada agenda, marcada por compromissos que lhe ocupam mais de 15 horas por dia", dizia o pedido do advogado.

Em outro despacho, Fachin afirmou que Temer não precisaria responder a todos os questionamentos. A defesa, no entanto, afirmou agora que o presidente quer esclarecer todas as dúvidas relacionadas à gravação da conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, mesmo com a perícia não concluída, por serem "de fundamental importância para a sua defesa".

DELAÇÃO DA JBS
O debate sobre se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação ao Grupo J&F será travado pelos onze ministros do STF. O gabinete do ministro Edson Fachin confirmou que ele liberou para julgamento no plenário uma ação da defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MG), que questiona o fato de as petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente ao ministro, relator da Lava Jato.

A defesa sustenta que as delações da JBS deveriam ter sido distribuídas por sorteio, sob a alegação de que o ministro tem a prevenção para ser o relator de ações relacionadas à Operação Lava Jato, mas não aos novos casos trazidos com base no acordo de colaboração de Joesley Batista, Wesley Batista e demais delatores do Grupo J&F. A íntegra do pedido da defesa ainda não está disponível para leitura.

Caso o plenário decida que não há prevenção para Fachin, poderá ser determinada uma nova distribuição, por sorteio. A possibilidade de as decisões tomadas até aqui no curso do inquérito serem revistas dependeria da análise dos ministros na hora do julgamento.

O inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi baseado nas delações da JBS.

Não está claro, no entanto, se uma mudança de relatoria dos acordos de delação poderia mudar a relatoria deste inquérito, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou conexão com a investigação da Lava Jato que apura suposta organização criminosa por parlamentares do PMDB. Este tema também pode vir a ser debatido entre os ministros.

A defesa do presidente Michel Temer já questionou, no âmbito do inquérito que o investiga (4.483), a competência do ministro Fachin para ser o relator do caso. Fachin, todavia, rejeitou a demanda.

CITAÇÃO
O autor do pedido de redistribuição do inquérito contra Temer, Reinaldo Azambuja, foi citado pela JBS, e o ministro Edson Fachin autorizou que o conteúdo que o atinge fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reinaldo Azambuja e o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PSDB-MS), teriam recebido, de acordo com a delação dos executivos da JBS Wesley Mendonça Batista e Valdir Boni, montante de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 para conceder benefícios fiscais à companhia.

Quando revelada essa informação, o governador Reinaldo Azambuja, em nota oficial, afirmou que dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais firmados entre a JBS e o Estado do Mato Grosso do Sul, citados por Joesley Batista em delação premiada, apenas um foi assinado em sua gestão. O governador disse que o acordo foi feito de maneira legal. Azambuja afirmou que recebeu da JBS R$ 10,5 milhões, repassados pelo PSDB, para sua campanha em 2014, dinheiro, segundo ele, regularmente declarado na prestação de contas eleitorais.

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