Curitiba - Amparado por uma liminar concedida na última sexta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Fabio Camargo retomou ontem o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Ele estava afastado desde o dia 27 de novembro de 2013, quando a desembargadora Regina Portes, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, entendeu que ocorreram irregularidades no processo que elegeu o ex-deputado, inteiramente conduzido pela Assembleia Legislativa (AL).
Segundo o TC, o filho do ex-presidente do TJ Clayton Camargo volta a integrar a 2ª Câmara de Julgamentos, que se encontra amanhã, às 14 horas, e o Tribunal Pleno, cuja próxima reunião está marcada para a quinta-feira, no mesmo horário. O órgão também informou que durante os últimos quatro meses e meio o salário do ex-parlamentar, em torno de R$ 25 mil, foi suspenso, bem como outros benefícios concedidos a ele.
O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), que pretendia apresentar ontem um decreto propondo a anulação parcial da eleição de Camargo, disse que respeitará a decisão. "Nós estávamos tomando a medida de anular a escolha do conselheiro baseados numa decisão da Justiça. E agora, baseados numa decisão da Justiça, nós suspendemos a escolha de um novo conselheiro."
Na semana passada, o Órgão Especial do TJ havia negado um agravo regimental proposto pelo ex-deputado, mantendo-o afastado do posto até julgamento do mérito da questão, ainda sem data prevista. A maioria do colegiado, de 25 magistrados, considerou procedente o mandado de segurança de um dos candidatos derrotados no pleito, Max Schrappe, que alegou ausência de quórum qualificado no primeiro turno e inconsistência na apresentação da documentação exigida.

mockup