O conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Fabio Camargo, sofreu ontem uma nova derrota na Justiça. O desembargador Ruy Cunha Sobrinho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, não acatou as contestações apresentadas pelo ex-deputado estadual no mandado de segurança protocolado contra a decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, que o afastou do TC no último dia 27. A decisão de novembro foi tomada a partir de um mandado de segurança de autoria do empresário Max Schrappe, um dos mais de 40 candidatos que se inscreveram na eleição do TC, conduzida em julho pela Assembleia Legislativa (AL) do Estado.
Entre os argumentos utilizados por Fabio Camargo está a suposta "ilegitimidade" de Schrappe, que estaria pleiteando "direito alheio em nome próprio". Mas, para o desembargador, o empresário foi candidato regularmente admitido na disputa, "descabendo no atual momento tecer apreciações sobre a motivação invocada".
Fabio Camargo também argumenta que não havia urgência no caso, para justificar sua saída da cadeira de conselheiro antes do julgamento final do mandado de segurança analisado pela desembargadora Regina Afonso Portes. Ruy Cunha Sobrinho, contudo, também discorda do argumento. "É evidente a necessidade do provimento de urgência no caso, justamente para tutelar o interesse público, (...) no sentido de se precatar quanto a futuros questionamentos dos atos nos quais o ora impetrante viesse a tomar parte no Tribunal de Contas, na eventualidade de vir a ser concedida a segurança em decisão final", escreve em seu despacho.

Resultado anulado
Anteontem, Fabio Camargo já havia sofrido uma derrota na Justiça. O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a anulação do resultado do pleito de 15 de julho na AL, que deu a vitória a Fabio Camargo. Atendendo a uma ação popular impetrada pelo vereador de Castro (Campos Gerais) Edson Benedito Teixeira Strickert (DEM), o juiz afirma que os votos obtidos por Camargo eram insuficientes para definir o nome vitorioso já no primeiro turno.
Como ainda cabe recurso, o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem
que prefere aguardar a manifestação do Órgão Especial do TJ antes de tomar qualquer providência. Tão logo haja uma definição final da Justiça solicitando nova eleição, ressalta Rossoni, ela será realizada imediatamente. "Mas não podemos nos precipitar", afirmou.

mockup