BRASÍLIA - Para conseguir a aprovação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, o presidente Fernando Henrique Cardoso cedeu às pressões, permitindo o acúmulo do teto de R$ 10,8 mil com uma aposentadoria. A medida beneficia quem tem mandato eletivo, ministros de Estado e funcionários em cargos comissionados, que poderão receber salários de até 21,6 mil. ‘‘É o preço que se tem de pagar para ter a reforma que o presidente precisa’’, admitiu o porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral. ‘‘Não foi uma proposta nem do governo nem dos líderes do governo, que são contra abrir exceções ao teto fixado para os salários.’’
A decisão de aceitar a emenda que garante o pagamento de uma aposentadoria, além do teto salarial dos servidores, saiu de reunião no Palácio do Planalto com os líderes dos partidos aliados e o ministro de Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos. Diante do clima de perplexidade no Congresso, com os líderes não se entendendo sobre a posição a tomar e senadores do PSDB rejeitando publicamente a emenda do extrateto, o presidente inteferiu e mandou um duro recado, por meio do porta-voz.
‘‘Seria importante que os senadores tucanos, que estão criticando o encaminhamento da reformas, encontrassem uma fórmula pela qual seja possível aprovar a reforma sem levar em conta os segmentos que não votariam a reforma se não fosse esse encaminhamento’’, disse Amaral. ‘‘Seria importante também, que os senadores tucanos acelerassem a votação da reforma da Previdência no Senado, porque essa questão está nas mãos deles.’’ Uma das vozes mais agressivas contra o extrateto vinha de um dos maiores aliados do presidente, o senador José Serra (PSDB-SP). ‘‘Se a Câmara aprovar, o Senado derruba’’, disse Serra.
Sérgio Amaral argumenta que a reforma administrativa é essencial para o País, ‘‘para a reorganização da administração pública, sobretudo nos Estados e municípios.’’ Disse ainda que a proposta original da reforma permitiria, em cinco anos, uma economia de R$ 18 bilhões. A concessão do extrateto diminui em R$ 100 milhões/ano esta economia. Em cinco anos, o governo deixará de economizar R$ 500 milhões se o Congresso aprovar o segundo teto. ‘‘Esses números ilustram a importância da reforma e o caráter pequeno, marginal, que resulta deste entendimento, sem o qual não há reforma.’’
O porta-voz negou que o governo esteja concordando com a manutenção de marajás. ‘‘Não se está recriando o marajá, ele existe’’, afirmou. ‘‘Está se combatendo o marajá, porque as vantagens que existem serão reduzidas substancialmente; não é o que o governo queria, que era acabar integralmente.’’ Amaral afirmou ainda que a maioria dos parlamentares e ministros será atingida pela reforma, porque poderão receber apenas uma aposentadoria e não quatro ou cinco como vêm recebendo até agora.
O presidente Fernando Henrique abriu mão da aposentadoria a que teria direito como senador da República e, de acordo com o porta-voz, ‘‘está pronto a apoiar uma medida que faria com que ele não tivesse direito à aposentadoria da USP’’. Amaral disse que isso se tornaria possível com a aprovação da reforma sem o extrateto. Aprovado o extrateto, o presidente receberá os R$ 5.540 mil da aposentadoria da USP.
O porta-voz negou ainda que seja possível um reajuste imediato de 35% aos parlamentares com a aprovação da reforma. ‘‘De acordo com a reforma, qualquer reajuste tem que ser feito medidante lei’’, disse. ‘‘Portanto, deputados e senadores só vão poder reajustar (os salários) mediante uma lei que terá que ser aprovada pelo presidente da República.’’

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