Curitiba - Um deputado estadual no Brasil pode ter direito a receber até sete vezes mais do que o valor do seu subsídio mensal, em torno de R$ 12 mil, para pagar as contas do gabinete e contratar assessores parlamentares. Na Assembléia Legislativa do Paraná, a verba destinada a cada parlamentar só para despesas com gabinete, até R$ 27,5 mil por mês, é a segunda maior em comparação aos Legislativos dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste. Os dados foram revelados a partir de um levantamento exclusivo realizado pela FOLHA sobre as verbas ''extras'' dos parlamentares. Benefícios semelhantes, destinados à manutenção de uma estrutura de apoio ao exercício do mandato, não só ''engordam'' o subsídio mensal do parlamentar, como também se tornam instrumentos para garantir a reeleição do político. A opinião é de cientistas políticos consultados pela Reportagem.
O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os valores são ''altos'', e mais: não haveria transparência, nem controle, dos gastos efetuados. Barreto afirma que a sociedade hoje tem controle somente sobre o salário mensal dos deputados estaduais. É que, pela lei, um deputado estadual pode ganhar até 75% do valor recebido por um deputado federal, em Brasília. Já o controle de benefícios como verba para gabinete, para contratação de pessoal ou auxílio-combustível, por exemplo, fica por conta de cada Legislativo.
''A sociedade soube protestar quando, por exemplo, os deputados federais quiseram aumentar os seus salários (início do ano). Eles até ganharam um reajuste, mas não conseguiram aprovar o que a maioria dos parlamentares queria, porque houve pressão. Mas as organizações internas dos Legislativos é quem têm total controle sobre os benefícios restantes.'' O único tipo de controle em cima dos demais benefícios seria através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Eles não podem ultrapassar os limites da LRF. É um tipo de controle contra abusos'', afirma Barreto.
Em primeiro lugar na destinação de verbas para gabinete está Santa Catarina, com R$ 30 mil. No Rio de Janeiro, a verba de gabinete disponível seria a soma das despesas com combustível (R$ 2.085,00) e com ligações telefônicas (R$ 3 mil), num total de mais de R$ 5 mil. Também seriam permitidos gastos com até 3 mil selos para correspondência. No Espírito Santo, a verba de gabinete é de R$ 7,8 mil. No Rio Grande do Sul, é de R$ 17.690,00. Em São Paulo é de R$ 17.787,50 e em Minas Gerais é de R$ 20 mil.
Já em relação às verbas para contratação de pessoal, São Paulo lidera: são R$ 76.260,29 para cada parlamentar, por mês. Nas demais Casas os valores são próximos: R$ 38 mil em Santa Catarina, R$ 36.507,59 no Rio Grande do Sul, R$ 36.410,00 em Minas Gerais, cerca de R$ 32 mil no Paraná e R$ 31.970,00 no Espírito Santo. No caso do Rio de Janeiro, foi informado apenas que ''são permitidos 20 cargos com salários de R$ 3.700,00 e R$ 5.700,00''. A Reportagem insistiu com a Casa para obter o custo total, mas não obteve retorno. Informação extra-oficial aponta que o teto ficaria em torno de R$ 80 mil.
Para Barreto, a política, historicamente, ''tem sido vista como meio de enriquecimento''. ''A gente vem de uma estrutura que oferece um conjunto de privilégios para quem tem acesso ao Estado. E não são somente os parlamentares que têm uma condição privilegiada. O Poder Judiciário e os funcionários públicos do Executivo também estão dentro de uma rede de privilégios que foi construída ao longo dos anos.''
Auxílio-moradia no valor de R$ 2.250,00, o que equivale a 75% do auxílio-moradia de um deputado federal, também é fornecido a parlamentares de quatro Estados das regiões Sul e Sudeste: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. E além das despesas com a estrutura física e de pessoal, existem Legislativos que ainda mantêm pagamento ''extra'' ao parlamentar que comparecer a convocações extraordinárias.
Na Assembléia do Paraná o benefício foi cortado em março. Ainda em janeiro último, quando houve uma convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, os deputados estaduais tiveram direito a receber o equivalente a dois salários. Em outros Legislativos, também são oferecidos carros oficiais, entre outros benefícios.

mockup