A recente decisão da Corte de Cassação da Itália de negar a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli traz novamente ao centro do debate jurídico e diplomático a complexa relação de soberania entre o Brasil e a Itália. O caso ecoa, em termos de impacto político e tensões internacionais, um dos episódios mais emblemáticos da diplomacia brasileira recente: a recusa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em extraditar o ativista italiano Cesare Battisti, no último dia de seu segundo mandato, em dezembro de 2010.

Embora os contextos políticos e as acusações sejam distintos, ambos os casos ilustram como as cortes superiores e os chefes de Estado utilizam salvaguardas legais e soberanas para barrar o envio de indivíduos condenados de volta a seus países de origem.

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A negativa brasileira que irritou Roma

Há mais de uma década, o Brasil protagonizou um severo embate diplomático com a Itália. Cesare Battisti, ex-membro do grupo militante de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), havia sido condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970.

Após anos foragido na França e, posteriormente, no Brasil, onde foi preso em 2007, Battisti teve seu pedido de extradição julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, o STF autorizou a entrega do italiano, mas ressalvou que a palavra final cabia ao presidente da República.

No dia 31 de dezembro de 2010, no apagar das luzes de seu governo, o presidente Lula negou oficialmente a extradição de Battisti, baseando-se em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que alegava o risco de "perseguição política".

A decisão gerou profunda indignação no governo italiano, protestos em Roma e a convocação do embaixador da Itália no Brasil de volta ao seu país de origem em sinal de protesto. A reviravolta no caso só ocorreria anos mais tarde: no fim de 2018, o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição, mas Battisti fugiu para a Bolívia, onde acabou preso e finalmente entregue à justiça italiana em janeiro de 2019, vindo a confessar os crimes posteriormente.

Dupla cidadania e alegação de perseguição

No caso atual, os papéis se inverteram. A Itália, que no passado cobrava veementemente o cumprimento dos tratados de extradição pelo Brasil, agora nega a extradição de uma cidadã com dupla nacionalidade condenada pela justiça brasileira.

Carla Zambelli, condenada pelo STF a 10 anos de reclusão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), refugiou-se em solo italiano valendo-se de sua cidadania europeia. Embora instâncias inferiores da Justiça italiana tivessem sinalizado positivamente para a extradição, a Corte de Cassação (equivalente à Suprema Corte do país) barrou o envio. De acordo com a defesa da ex-parlamentar, o tribunal de última instância acolheu a tese de "perseguição política" e identificou falhas no processo.

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