Dez anos depois da extinção das aposentadorias especiais na Assembléia Legislativa, o contribuinte paranaense continua pagando o benefício a cerca de 100 pessoas, entre as quais estão sete deputados estaduais e dois deputados federais em exercício de mandato, três conselheiros do Tribunal de Contas (TC) e até um secretário de Estado.
O Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa) foi extinto pela Assembléia em dezembro de 1990, 16 anos após sua criação. Os próprios deputados consideraram a aposentadoria um privilégio. Na época, tiveram direito a se aposentar todos os deputados que, até aquela data, recolheram contribuições relativas a no mínimo oito e no máximo 24 anos de mandato. O valor da aposentadoria é proporcional ao tempo de contribuição: um terço do salário de deputado aos oito anos e integral, aos 24. Hoje, o salário no Estado é de R$ 6 mil.
Na prática, muitos parlamentares se aposentaram após apenas um mandato –quatro anos. A lei do Feppa permitia ao associado requerer a incorporação às contribuições de até quatro anos em que ele tivesse exercido outros mandatos, como de vereador e prefeito, por exemplo.
Isso gerou aposentadorias precoces, com muitos parlamentares obtendo o benefício ainda na casa dos 30 anos de idade. Pela lei em vigor, o cidadão comum só se aposenta aos 65 anos (60 para mulheres) e ou após 35 anos de contribuição (30 para mulheres). As aposentadorias do Feppa eram subsidiadas pelos cofres públicos. A Assembléia descontava 10% do salário do deputado e o restante (pelo menos 50% do montante de recursos) era coberto pelo Tesouro do Estado.
Ao ser extinto, o Feppa tinha aposentado exatamente 111 pessoas –58 que obtiveram o benefício naquela data, 51 que já estavam aposentados e duas viúvas de ex-deputados. As aposentadorias são válidas para os titulares e, após a morte destes, seus cônjuges. Isso significa que o pagamento das aposentadorias especiais só estará encerrado quando todos esses estiverem mortos.
Na semana passada, a Folha solicitou, por escrito e pessoalmente, informações sobre o Feppa à Presidência da Assembléia, para a elaboração da reportagem. Foram pedidos número e nome dos atuais aposentados pelo fundo, valor mensal destinado pelo Estado a esse pagamento e origem dos recursos. O ofício foi protocolado na Casa às 17h30 de segunda-feira. Apesar de serem informações às quais a Constituição garanta acesso a qualquer cidadão, o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), mandou seu assessor dizer que ‘‘não tinha interesse em publicá-las’’.
Faz sentido. Brandão é um dos sete deputados estaduais em exercício de mandato aposentados pelo Feppa. Os demais são: Waldyr Pugliesi (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Orlando Pessuti (PMDB), Antônio Annibelli (PMDB), Sérgio Spada (PSDB) e Basílio Zanusso (PFL). O Estado tem 54 deputados.
Na lista dos aposentados estão também os hoje deputados federais Rubens Bueno (PPS) e Werner Wanderer (PFL). Há também três atuais conselheiros do TC: Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão e Quiélse Crisóstomo da Silva. Outro aposentado é José Tavares, secretário de Segurança do governador Jaime Lerner (PFL).
É com essa aposentadoria especial que Antonio Belinati (sem partido), prefeito de Londrina que teve o mandato cassado por corrupção, diz garantir seu sustento. Há dois meses, ele garantiu que sobrevive com os R$ 2,1 mil que recebe do Estado e outros R$ 400,00 do aluguel de um imóvel.
Em 1991, os atuais aposentados pelo Feppa foram beneficiados por uma decisão judicial. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba rejeitou ação popular dos três deputados estaduais do PT –Ernani Pudell, Florisvaldo Fier, o Doutor Rosinha, e Ovídio Constantino– pedindo a suspensão do pagamento e a devolução dos valores recebidos. O argumento da ação era que que a Constituição de 1988 vetou o uso de recursos públicos para o pagamento de aposentadorias especiais. A campanha para a extinção do Feppa também foi movida por um petista, o deputado Pedro Tonelli.
Ouvidos pela Folha, dois dos atuais deputados beneficiados consideram a aposentadoria especial justa. ‘‘Muitos políticos dedicam sua vida inteira ao trabalho parlamentar. Paguei 144 prestações. Era uma coisa pesadíssima e os descontos eram compulsórios’’, disse Waldyr Pugliesi, que se aposentou no segundo mandato e hoje está no oitavo. A mulher de Pugliesi, Irondi –deputada em duas legislaturas (1983-87 e 87-91)–, também é aposentada pelo Feppa.
Basílio Zanusso, no oitavo mandato, concorda com o colega. ‘‘Precisamos manter a família’’, afirmou o deputado. Ambos reclamam do valor atual da aposentadoria, que consideram baixo. Pugliesi diz receber cerca de R$ 2 mil e Zanusso, R$ 2,4 mil.